CREMERJemRevista-Dez19

CREMERJ em Revista • Dezembro | 2019 7 No Radar O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4067/15, que altera as regras de re- validação de diploma para médicos estran- geiros e formados no exterior. A votação ocorreu em 27 de novembro. O PL institui o que, popularmente, vem sendo chamado de Revalida Light . No mesmo dia, a Casa também aprovou a Medida Provisória (MP) 890/2019, que ins- titui o programa Médicos Pelo Brasil (antigo Mais Médicos). A MP precisava ser aprova- da até o dia 28, para que não perdesse a validade. A medida havia sido aprovada na Câmara em 26 de novembro. Ambos, agora, aguardam sanção presidencial. Em relação ao PL, o mesmo estabele- ce que o Revalida seja implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Fe- deral de Medicina (CFM). A mudança, no entanto, estabelece que universidades pú- blicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) possam aplicar o exame de revalidação do diploma. Ante- riormente, a prova era aplicada apenas por faculdades públicas. Vale lembrar que a revalidação do diplo- ma acontece no mundo todo – cada uma a seus moldes –, com o objetivo de garantir a qualidade da prática médica. O CREMERJ é totalmente favorável à realização do exame. Revalida Light preocupa PL sobre revalidação de diploma e MP sobre Médicos Pelo Brasil são aprovados Entretanto, o Conselho se posicionou contrário à aprovação do PL 4067/15, já que, para a entidade, o Revalida Light não assegura a qualidade do exercício da Medi- cina no país. Na verdade, é motivo de preo- cupação. A posição do CREMERJ tem apoio do CFM e da Associação Médica Brasileira, além de outros órgãos ligados à área da saú- de. “Estamos preocupados com a possibili- dade de a validação do diploma de médico ser feita por universidade particular. Vemos com muita preocupação a qualidade do fu- turo da assistência médica. Estamos dialo- gando com as autoridades, inclusive com o ministro da Saúde, pois, agora, só um veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, pode fazer com que a situação da Saúde no Brasil não piore ainda mais”, destacou o pre- sidente do CREMERJ, Sylvio Provenzano. A seguir, dengue, zika, chikungunya e febre amarela