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CREMERJ em Revista • Novembro | 2019 9 to inicial. Além do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Regionais, os próprios médicos vêm entrando em contato diretamente com os deputados, enviando e-mails demonstrando seu posicionamento contrário às mudanças, por meio de uma plataforma criada em 21 de outubro pelo CFM. Dez dias depois, a ferramen- ta já havia sido utilizada por mais de 45 mil médicos. O motivo de tanta preo- cupação, segundo o conse- lheiro federal Raphael Câ- mara, é com a garantia da qualidade da saúde pública e da assistência da popula- ção brasileira. “A carreira de Estado prometida pelo governo não foi considera- da, mas várias emendas que descaracterizaram a MP fo- ram propostas. O relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) é uma colcha de retalhos que transformou a MP num Frankenstein, com potencial cataclísmico para a saúde da população pobre que de- pende do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns parla- mentares podem desconhe- cer o que as mudanças, se aprovadas, poderão causar, mas estamos empenhados para explicar os riscos para cada um”, afirmou. Entre as emendas pro- postas, estão: flexibilização do Revalida, exame realiza- do anualmente para validar diplomas médicos expedi- dos por universidades es- trangeiras – o que ocorre no mundo todo, cada um a seus moldes (veja mais so- bre o Revalida) –; aplicação do Revalida por faculdade privada; criação de consór- cios que, se aceitos, passa- rão ao estado o papel de assumir competências da União, deixando o gestor estadual contratar médicos, brasileiros ou estrangeiros, sem inscrição no CRM; além de mudanças nos progra- mas de residência médica. “Tudo isso pode desqualifi- car o nível da Medicina bra- sileira e isso não podemos permitir. Temos um compro- misso com a população, que precisa de uma saúde públi- ca de qualidade, e com os médicos, principalmente o médico jovem, que precisa se capacitar. O SUS sempre foi fundamental nesta traje- tória”, completou Câmara. Apoio do CFMe Executivo Para o CFM, “o texto ori- ginal da MP 890/2019 per- mite a organização, qualifi- cação e aperfeiçoamento da assistência médica na rede pública, propiciando a pre- sença de médicos qualifica- dos, em áreas remotas onde vive a população carente de nosso país, em acordo com os anseios de nossa catego- ria profissional. No entanto, na Comissão Mista que ana- lisou a MP, foram incluídas emendas inaceitáveis que deturparam a proposta”. A manutenção do texto inicial também é defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, conforme dis- se durante um encontro com representantes do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB), em 4 de outubro. “Vo- cês representam quase 500 mil profissionais e meu com- promisso não é de campanha, é de brasileiro, preocupado e responsável pelo futuro dessa classe tão importante”, consi- derou ele, na ocasião. O presidente da Repú- blica ainda explicou que o Congresso tem outorga para fazer alterações na MP, mas entende que os parla- mentares devem preservar a proposta como foi enca- minhada pelo Executivo. Cliqueaquieassistaàsdeclara- çõesdeBolsonarona íntegra. Clique aqui e entre em con- tato comos deputados e de- fenda seu posicionamento. Clique aqui e entenda como funcionam as MPs. A seguir, campanhas de conscientização do mês de Novembro