Resoluções, Pareceres e Recomendações
Resoluções
Resolução: CREMERJ Nº. 348/2023
Dispõe sobre a proibição da participação do médico em partos domiciliares planejados.
Resolução: CREMERJ Nº. 347/2023
Veda a utilização do critério idade para recusar atendimento médico a paciente no período neonatal e redirecionar, sem atendimento, para a maternidade onde nasceu. Maternidades que recebem pacientes externos para atendimento de urgência ou emergência devem providenciar infraestrutura material e profissional exclusiva para esse fim.
Resolução: CREMERJ Nº. 346/2023
Dispõe sobre a ausência de obrigatoriedade dos médicos protocolarem pedidos de internação, o que pode ser executado por outros profissionais de saúde.
Resolução: CREMERJ Nº. 345/2023
Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente nos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência no Estado do Rio de Janeiro.
Resolução: CREMERJ Nº. 344/2023
Obriga que todas as unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, públicas ou privadas, forneçam segurança para garantir a incolumidade física dos médicos e demais profissionais de saúde que nela trabalham enquanto presentes em suas dependências físicas e não somente segurança patrimonial.
Pareceres
Parecer: CREMERJ Nº. 1/2023
Entrega de resultados de exames histopatológicos ao paciente.
Parecer: CREMERJ Nº. 18/2022
Supervisão de médicos residentes fora do campo operatório.
Parecer: CREMERJ Nº. 17/2022
Requisição do prontuário médico por parte de empresa de home care e negativa de entrega por médica assistente, previamente instituída.
Parecer: CREMERJ Nº. 16/2022
Evasão Hospitalar de Paciente Pediátrico.
Parecer: CREMERJ Nº. 15/2022
Dispõe sobre o direito do médico de internar e assistir seus pacientes em hospital privado, ainda que não faça parte de seu Corpo Clínico.
Recomendações
Recomendação: CREMERJ Nº. 1/2021
Dispõe sobre a vacinação de médicos e demais profissionais de Saúde no contexto da Pandemia de COVID-19
Recomendação: CREMERJ Nº. 6/2020
Dispõe sobre formas de transmissão de informações remotas do quadro clínico do paciente ao seu representante (acompanhante), durante o período da pandemia do SARS-CoV2/COVID-19
Recomendação: CREMERJ Nº. 5/2020
Recomenda a utilização de critérios objetivos e transparentes para estabelecer prioridades na alocação dos pacientes em leitos de terapia intensiva e suas intervenções diante de período de esgotamento de recursos provocado pela epidemia do novo Coronavírus (Covid-19), desde que ofereça assistência integral de prevenção e alívio do sofrimento aos pacientes não eleitos.
Recomendação: CREMERJ Nº. 4/2020
Dispõe sobre o uso de máscara comum (não profissional) por paciente e acompanhante em unidade de saúde ambulatorial ou hospitalar, pública ou privada, durante o período de pandemia do COVID-19.
Recomendação: CREMERJ Nº. 2/2020
Dispõe sobre o atendimento médico ambulatorial no Estado do Rio de Janeiro na vigência da pandemia de COVID-19