PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 

Publicada no DOU, 03 out. 2017, Supl., p. 192

 

Consolidação das normas sobre as redes do SistemaÚnico de Saúde. 

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I 

e II, da Constituição, resolve: 

 

Art. 1º As redes temáticas de atenção às saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúdedo Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria. 

 

CAPÍTULO I

 DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 

 

Art. 2º As diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS obedecerão ao disposto 

no Anexo I. (Origem: PRT MS/GM 4279/2010, Art. 1º) 

 

Art. 3º São Redes Temáticas de Atenção à Saúde: 

I -Rede Cegonha, na forma do Anexo II; 

II -Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), na forma do Anexo III; 

III - Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, na forma do Anexo IV; 

IV - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na forma do Anexo V; 

V -Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na forma do Anexo VI; 

 

CAPÍTULO II

 DAS REDES DE SERVIÇO DE SAÚDE 

 

Art. 4º São Redes de Serviço de Saúde: 

I -Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso, na forma do Anexo VII; 

II -Redes Estaduais de Assistência a Queimados, na forma do Anexo VIII. 

III - Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, na forma do Anexo IX; 

IV - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), na forma do Anexo X; 

V -Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM), na forma do Anexo XI; 

VI -Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do Sistema Único de 

Saúde (RETSUS), na forma do Anexo XII; 

VII -Rede de Ensino para a Gestão Estratégica do Sistema Único de Saúde (REGESUS), na forma do Anexo XIII; 

VIII - Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS), na forma do Anexo XIV. 

 

CAPÍTULO III

 DAS REDES DE PESQUISA EM SAÚDE 

 

Art. 5º São Redes de Pesquisa em Saúde: 

I - Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS), na forma do Anexo XV; 

II -Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde (RNPPS), na forma do Anexo XVI; 

III - Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em Hospitais de Ensino, na forma do Anexo XVII; 

IV -Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer (RNPCC), na forma do Anexo XVIII; 

V - Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares (RNPDC), na forma do Anexo XIX; 

VI - Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC), na forma do Anexo XX; 

VII - Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas (RNPDN), na forma do Anexo XXI; 

VIII - Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral (RNPAVC), na forma do Anexo XXII; 

IX - Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doenças Correlatas (RENEZIKA), na forma do Anexo XXIII; 

X - Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), na forma do Anexo XXIV; 

XI -Políticas Informadas por Evidências (EVIDENCE-INFORMED POLICY NETWORK – EVIPNET), na forma do 

 

Anexo XXV. 

CAPÍTULO IV

 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

Art. 6º Ficam revogadas, por consolidação, as seguintes normas: 

I -Portaria nº 4279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de

dezembro de 2010, p. 88; 

 

II - arts. 1º a 9º e 12 da Portaria nº 1459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 27 de junho de 2011, p. 109; 

 



III -arts. 1º a 10, 41 a 49, 51 a 56 da Portaria nº 11/GM/MS, de 7 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 8 de janeiro de 2015, p. 30; 

 

IV - arts. 1º a 23, 34, 37 a 39 da Portaria nº 1020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 31 de maio de 2013, p. 72; 

 

V - Portaria nº 1481/GM/MS, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de 

junho de 2017, p. 75; 

 

VI -Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de maio 

de 2012, p. 138; 

 

VII - Portaria nº 2418/GM/MS, de 2 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 6 de 

dezembro de 2005, p. 32; 

 

VIII -Portaria nº 1084/GM/MS, de 28 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de maio 

de 2017, p. 52; 

 

IX - Portaria nº 1600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de julho 

de 2011, p. 69; 

 

X -arts. 2º a 6º, 11, 27 a 29 e 1º da Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 13 de outubro de 2011, p. 79; 

 

XI - Portaria nº 479/GM/MS, de 15 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de abril 

de 1999, p. 79; 

 

XII - Portaria nº 2923/GM/MS, de 9 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de 

junho de 1998, p. 44; 

 

XIII - arts. 1º a 11, 42 a 46 da Portaria nº 1010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 22 de maio de 2012, p. 87; 

 

XIV - Portaria nº 2657/GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 

de dezembro de 2004, p. 76; 

 

XV -arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 9º e 10 da Portaria nº 2971/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 9 de dezembro de 2008, p. 69; 

 

XVI -arts. 1º a 6º e 12 da Portaria nº 2338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 4 de outubro de 2011, p. 28; 

 

XVII -arts. 1º a 12, 29 a 31, 33, 37 a 40, 42 a 45 da Portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, publicada no 

Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de janeiro de 2017, p. 34; 

 

XVIII - Portaria nº 1365/GM/MS, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de 

julho de 2013, p. 166; 

 

XIX -arts. 1º a 5º, 7º a 23, 28 a 30 da Portaria nº 1366/GM/MS, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 12 de julho de 2013, p. 166; 

 

XX - Portaria nº 1678/GM/MS, de 6 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 6 de 

outubro de 2015, p. 55; 

 

XXI -arts. 1º, 3º a 8º, 13, 14 e 16 da Portaria nº 665/GM/MS, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 13 de abril de 2012, p. 35; 

 

XXII - arts. 1º a 5º e 10 da Portaria nº 2994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 16 de dezembro de 2011, p. 118; 

 

XXIII - Portaria nº 895/GM/MS, de 31 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

março de 2017, p. 78; 

 

XXIV -arts. 1º a 20, 37, 39 a 42 e 45 da Portaria nº 2809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012, publicada no Diário 

Oficial da União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2012, p. 36; 

 

XXV - Portaria nº 905/GM/MS, de 16 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de 

agosto de 2000, p. 119; 

 

XXVI -Portaria nº 483/GM/MS, de 1 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de abril 

de 2014, p. 50; 

 

XXVII -Portaria nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de 

março de 2013, p. 23; 

 

XXVIII - Portaria nº 62/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de 

janeiro de 2017, p. 31; 

 

XXIX - arts. 1º a 5º, 8º a 23 e 25 da Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 20 de março de 2013, p. 25; 

 

XXX - arts. 1º a 31, 34 a 39, 48 e 49 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, publicada no Diário 

Oficial da União, Seção 1, de 14 de março de 2014, p. 34; 

 

XXXI -Portaria nº 571/GM/MS, de 5 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de abril 

de 2013, p. 56; 

 

XXXII -arts. 1º a 6º, 16 a 19 e 21 da Portaria nº 189/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 3 de fevereiro de 2014, p. 31; 

 

XXXIII - arts. 1º a 25, 29, 32, 35 e 36-A da Portaria nº 3388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, publicada no 

Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2013, p. 42; 

 

XXXIV - Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 

26 de dezembro de 2011, p. 230; 

 

XXXV -Portaria nº 1306/GM/MS, de 27 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de 

junho de 2012, p. 196; 

 

XXXVI - arts. 1º a 6º e 9º da Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 20 de fevereiro de 2002, p. 22; 

 

XXXVII - arts. 1º a 11 da Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 27 de janeiro de 2012, p. 39; 

 

XXXVIII - arts. 1º a 12 e 17 da Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 26 de janeiro de 2012, p. 45; 

 



XXXIX -Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 1 de 

fevereiro de 2012, p. 33; 

 

XL - Portaria nº 2391/GM/MS, de 26 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 

de dezembro de 2002, p. 349; 

 

XLI -Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de 

fevereiro de 2000, p. 49; 

 

XLII - Portaria nº 678/GM/MS, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de 

março de 2006, p. 132; 

 

XLIII -Portaria nº 3090/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 

de dezembro de 2011, p. 233; 

XLIV - Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de 

abril de 2012, p. 94; 

 

XLV - art. 1º da Portaria nº 1303/GM/MS, de 28 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, 

de 1 de julho de 2013, p. 45; 

 

XLVI - Portaria nº 479/GM/MS, de 23 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de 

março de 2016, p. 45; 

 

XLVII - arts. 1º e 8º da Portaria nº 626/GM/MS, de 23 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 24 de março de 2006, p. 53; 

 

XLVIII - arts. 1º a 14, 16 a 18, 23, 25 a 27, 31, 33, 34 e 36 da Portaria nº 2776/GM/MS, de 18 de dezembro de 

2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2014, p. 183; 

 

XLIX - Portaria nº 702/GM/MS, de 12 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de 

abril de 2002, p. 28; 

 

L -Portaria nº 1273/GM/MS, de 21 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de 

novembro de 2000, p. 51; 

 

LI -Portaria nº 936/GM/MS, de 18 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de maio 

de 2004, p. 52; 

 

LII -arts. 1º a 9º, 12, 16 a 18 da Portaria nº 1679/GM/MS, de 19 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 20 de setembro de 2002, p. 53; 

 

LIII -arts. 1º a 9º, 12 a 17 da Portaria nº 2728/GM/MS, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 12 de novembro de 2009, p. 76; 

 

LIV - Portaria nº 2978/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 

de dezembro de 2011, p. 89; 

 

LV - Portaria nº 2647/GM/MS, de 4 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de 

novembro de 2013, p. 41; 

 

LVI - Portaria nº 2970/GM/MS, de 25 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 

de novembro de 2009, p. 48; 

 

LVII - Portaria nº 176/GM/MS, de 27 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de 

janeiro de 2006, p. 76; 

 

LVIII - Portaria nº 2915/GM/MS, de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 

de dezembro de 2011, p. 62; 

 

LIX - Portaria nº 137/GM/MS, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de 

janeiro de 2014, p. 27; 

 

LX - Portaria nº 193/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 34; 

 

LXI -Portaria nº 794/GM/MS, de 13 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de abril 

de 2011, p. 56; 

 

LXII - Portaria nº 192/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 33; 

 

LXIII - Portaria nº 190/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 33; 

 

LXIV - Portaria nº 194/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 34; 

 

LXV - Portaria nº 191/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 33; 

 

LXVI - Portaria nº 195/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 35; 

 

LXVII -Portaria nº 1046/GM/MS, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de 

maio de 2016, p. 108; 

 

LXVIII -Portaria nº 495/GM/MS, de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de 

março de 2006, p. 52; 

 

LXIX -Portaria nº 1811/GM/MS, de 12 de agosto de 2009, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 17 de 

agosto de 2009, p. 1; 

 

LXX - Portaria nº 2363/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de 

outubro de 2009, p. 90. 

 

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

RICARDO BARROS