PSIQUIATRIA: A REALIDADE DA ASSISTÊNCIA - COMPLETO

A Portaria GM/MS nº 52, de 20 de janeiro de 2004, também atribui ao Ministério da Saúde a coordenação do processo de, como diz o texto, substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede comunitária de atenção psicossocial, explicitando a necessidade de uma transição segura, onde a redução de leitos hospitalares possa ser planificada e acompanhada de construção concomitante de alternativas no modelo comunitário. A redução dos leitos contratados/conveniados, em especial em hospitais com mais de 160 leitos, deve conduzir à diminuição progressiva dos hospitais de maior porte. Entre outras garantias menciona que os recursos financeiros que deixarem de ser gastos no componente hospitalar devam ser direcionados às ações territoriais e comunitárias de saúde, tambémna mesma progressão. O processo de reforma psiquiátrica brasileira que vem se desenvolvendo no Sistema Único de Saúde necessita ter seus resultados avaliados de uma maneira clara. Apesar dos esforços no sentido de transferir os cuidados aos pacientes psiquiátricos do hospital para a comunidade, até o momento não se conseguiu implantar uma rede comunitária de serviços, para compensar e substituir os leitos hospitalares (Bandeira et al., 1998; Lima et al., 2003). REDUÇÃO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS Na década de 70 ocorreu uma privatização acelerada dos leitos psiquiátricos no Brasil. Em1941, tínhamos 21.079 leitos psiquiátricos públicos e 3.034 leitos privados. Até a década de 70 estes leitos foram crescendo nessa mesma proporção, quando chegamos a ter 47.677 leitos públicos e 34.433 leitos privados. Entretanto, a partir dos anos 70 temos uma inversão dramática destas curvas. Os leitos privados passam a ter um crescimento acelerado, enquanto acontece uma diminuição acentuada dos leitos públicos. O quadro de 2003 é o inverso do observado para 1941, quando os leitos públicos passam de 21.079 para 13.447 e os leitos privados crescem de 3.034 para 48.262 (privados e filantrópicos) ( Gráfico 1 ). Gráfico 1 : Leitos psiquiátricos do Brasil entre 1941-2003, comparando-se a evolução do setor público como setor privado. Público Privado 0 20000 40000 60000 80000 100000 Público 21079 40049 47677 22603 21943 21511 18523 16104 15203 13447 Privado 3034 16967 34433 55671 76822 68652 61174 55791 53533 48262 1941 1965 1970 1978 1984 1992 1995 1998 2000 2003 12