BIOÉTICA E MEDICINA

paciente renal crônico foi objeto de uma pesquisa que realizei, em 1997, junto aos membros da Comissão Estadual de Controle em Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro, na qual representantes dos pacientes renais crônicos, dos profissionais da área de nefrologia e dos gestores estaduais e municipais participam na formulação e fiscalização de uma política pública nesta área. Dentre as conclusões desta investigação, gostaria de ressaltar, a seguir, alguns aspectos centrais, com o objetivo de refletir sobre esta importante questão da alocação de recursos e valores éticos que orientama priorização dos mesmos. Na atualidade, este problema da alocação dos recursos e os dilemas morais envolvidos adquirem, no interior de uma “cultura dos limites”, algumas características fundamentais. Em primeiro lugar, temos a pluralidade de valores e interesses compartilhados pelos diferentes sujeitos sociais, exigindo a igual consideração destes valores e interesses e uma boa dose de predisposição para o entendimento. Em segundo lugar, temos o progresso médico que, por um lado, permite minorar o sofrimento humano, proporcionando um significativo aumento da duração e da qualidade de vida, e por outro, acarreta um aumento dos custos sociais e econômicos decorrentes de sua capacidade de intervir sobre os fenômenos da vida. Neste sentido, as exigências de qualidade e de extensão da vida, colocadas pelos diferentes sujeitos sociais dentro da sociedade, devem estar em frutífera tensão com as necessidades mais gerais da sociedade e dos grupos mais desfavorecidos dela, bem como com os recursos à disposição desta mesma sociedade. Em terceiro lugar, temos o desafio ético de superar o mais radical dos problemas da saúde pública, que é a miséria, responsável por tanto sofrimento. Aqui se impõe a responsabilidade do Estado e da sociedade em satisfazer as necessidades básicas do conjunto dos cidadãos, permitindo que estes possamperseguir, num ciclo normal de existência, seus objetivos na vida. Dois níveis básicos de priorização são assinalados pelos membros da Comissão. Num primeiro nível, temos a perspectiva geral assinalada pelos entrevistados de que o Estado deva oferecer, dentro dos limites dos recursos disponíveis, o melhor atendimento possível para um número maior de pessoas possível, privilegiando, sobretudo, os que não podem pagar. Esta formulação implica uma limitação à perspectiva, presente em nossa Constituição, da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, entendendo saúde como um conceito amplo, conforme define nossa legislação sanitária. 34