BIOÉTICA E MEDICINA

observado que a maioria dos entrevistados era favorável à manutenção da gestação, para que os órgãos fetais possam ser aproveitados salvando outras vidas. No contraponto, emminoria, as opiniões contrárias alegam que, como a doação não é um ato rotineiro e que depende da morte encefálica do recém-nascido, que só ocorre concomitante à hipoxia tissular, isso seria um fato impeditivo para a doação - explicou. Segundo Pineschi, atualmente, há uma lista grande de crianças esperando órgãos para transplantes, sendo que uma parcela também grande dessas crianças morre sem ter a oportunidade da tentativa. Por isso, são importantes todos os esforços feitos no sentido de adequação de ética, social e legal para que o anencéfalo deixe de ser umpotencial e passe a ser um real doador. - A atual legislação obsta a utilização do anencéfalo como doador, enquanto mantiver sinais de vida com respiração espontânea e choro, uma vez que são sinais de funcionamento de seu tronco cerebral e de não caracterização completa de morte encefálica. Porém, é preciso questionar que, se não existe atividade encefálica completa, se não existe qualquer forma de relação com o mundo exterior, se seu córtex cerebral está em grande parte destruído, se então isso não corresponderia efetivamente à morte encefálica. E ainda, não corresponderia à mesma situação daquele ser que teve encéfalo funcionante e deixou de tê-lo por algum motivo? - observou. A constatação, acrescentou o Conselheiro, é que, enquanto se espera a satisfação dos critérios de morte do tronco cerebral, não se consegue obter órgãos que sejam viáveis para transplantes, mesmo com suporte de terapia intensiva, já que as repetidas apnéias e bradicardias, típicas desses recém-nascidos, causam lesões hipóxicas e isquêmicas nos órgãos antes da morte, tornando limitada a doação de órgãos do anencéfalo. Arnaldo Pineschi ressaltou ainda que muitas idéias e sugestões de protocolos já foram feitas, mas esbarram nos aspectos legais, principalmente naqueles relacionados à eutanásia, tanto ativa como passiva. - Uma reflexão sobre as leis e o que elas determinam, nos leva a pensar que a lei não se encerra na letra fria de seu texto e sim traz em seu bojo toda a vivência e a 43