BIOÉTICA E MEDICINA

A moralidade da alocação dos recursos: o caso dos pacientes renais crônicos * Carlos Dimas Martins Ribeiro Médico, pesquisador da FIOCRUZ, Doutorando da Escola Nacional de Saúde Pública e Membro da Sociedade Brasileira de Bioética. A evolução na legislação referente à diálise e ao transplante no Brasil mostra uma qualificação da assistência ao paciente renal crônico progressivamente mais sofisticada, com o detalhamento das condições em que a diálise e o transplante devem ser oferecidos. Embora avanços na formulação de leis sejam fundamentais, transformando necessidades em direitos, muito esforço há de se fazer para se aplicar o que está na legislação, convertendo-a em benefícios concretos para as pessoas. Assim, no caso da atenção ao paciente renal crônico, temos, por um lado, investimentos insuficientes em programas de prevenção que sejam capazes de promover uma redução no número de pessoas com insuficiência renal crônica terminal, considerando que aproximadamente 2/3 dos casos são causados por diabetes mellitus e hipertensão arterial. Por outro lado, estima-se que apenas a metade dos 70.000 pacientes renais crônicos estimados, em todo o Brasil, tem acesso ao sistema de saúde. Desta forma, temos um perverso processo, em que cada vez mais pessoas tornam-se renais crônicos e menos conseguem ter acesso aos tratamentos disponíveis, em particular, o transplante, que permite uma melhor qualidade de vida e émais econômico amédio e em longo prazo do que a diálise. O desenvolvimento de uma política de atenção ao paciente renal crônico, coerente com as diretrizes e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (a universalidade, a integralidade e a eqüidade, entre outros) e com a legislação específica que normatiza o atendimento a estes pacientes, exige a alocação de um montante de recursos direcionados para este fim, que atores sociais envolvidos com este atendimento têm força política para agenciar. Admitindo que os recursos são por definição limitados, não sendo capazes de contemplar todas as necessidades em saúde de todos os cidadãos, devemos nos perguntar quais valores ético-políticos e procedimentos de priorização deveriam ser adotados para a aplicação dos recursos disponíveis. Este problema da priorização dos recursos para uma política da atenção ao 33