BIOÉTICA E MEDICINA

experiência do legislador para que seja aplicada ou não em situações onde todas as variáveis sejam analisadas. Isso exprime o espírito da lei e explica o labor do juiz, que deve ter a sensibilidade necessária para aplicar a legislação, visando o benefício da comunidade e indivíduo - considerou. Entendemos, continuou Pineschi, que a Lei dos Transplantes e Resolução do CFM sobre a morte encefálica, vieram com o espírito de beneficiar todos aqueles que estão na fila de espera, a partir de normas bem definidas, que coíbam práticas antiéticas, ilegais e imorais. - A Comissão de Bioética do CREMERJ, em recente reunião onde discutiu esse assunto, chegou à conclusão que permitir a doação de órgãos do anencéfalo, satisfazendo a vontade dos pais, vem exatamente ao encontro do espírito da lei, entendendo que o oposto nega tal espírito - finalizou. *Artigo publicado no Jornal do CREMERJ , ano XII, n. 119, p. 15, ago. 2000. 44