BIOÉTICA E MEDICINA

28 Justiça e eqüidade se relacionam diretamente à relevância social da pesquisa e à proteção dos sujeitos vulneráveis. Oque é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido? A aplicação do princípio da autonomia dos sujeitos da pesquisa significa que nenhum humano poderá ser submetido a qualquer processo de investigação científica sem que para isso tenha dado o seu consentimento explícito. Para consentir em participar, o sujeito tem que ser amplamente esclarecido de todos os objetivos, procedimentos, resultados esperados, riscos e benefícios, ainda que potenciais. Além disso, tem que ser garantida total liberdade para decidir se quer ou não participar. Há que ter uma atenção redobrada nas condições em que o consentimento é solicitado para que não se imponha qualquer constrangimento ao sujeito. Ninguém pode ser discriminado em seu atendimento por não ter aceitado participar de uma pesquisa. Para maior conhecimento tanto das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (196/96) e suas complementares (251/97, que dispõe sobre pesquisa com novos fármacos e 240/97, que define os critérios de escolha dos representantes de usuários nos CEPs), quanto dos debates em torno de questões pertinentes à ética da pesquisa, sugiro consultar a homepage: http://www.datasus.gov.br/Conselho/Conselho.htm. *Artigo publicado no Jornal do CREMERJ , ano XI, n. 104, p. 14, maio 1999.