DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 52 REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 . Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 14 jan. 2022. BRASIL. Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975 . Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Brasília, DF: Presidência da República, 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6216.htm. Acesso em: 14 jan. 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009 . Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília, DF: MS, 2009. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/2009/ prt0116_11_02_2009.html. Acesso em: 14 jan. 2022. BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria/MTP n.º 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, n. 212, p. 217, 11 nov. 2021. BRASIL. Resolução CFM n.º 1.779, de 5 de dezembro de 2005 . Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Revoga a Resolução CFM n. 1601/2000. Brasília, DF: CFM, 2005. Disponível em: https://sistemas. cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2005/1779. Acesso em: 14 jan. 2022. BRASIL. Resolução n.º 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ano 211, p. 179, 1 nov. 2018. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Resolução CFM nº 1.246, de 8 janeiro de 1988 . Dispõe sobre o Código de Ética Médica. Revogada pela resolução CFM nº 1.931 de 17 set. 2009 que aprova o Novo Código de Ética Médica. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, p. 1574-1577, 26 jan. 1988. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde . 10. ed. rev. São Paulo: EDUSP, 2009.