DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 33 Menores de 1 ano : preencher quando a idade do falecido for menor que um ano. Essa variável deve ser preenchida desta forma: • Até 11 meses e 29 dias : preencher com o número de meses completos de vida, se a criança tiver morrido com idade a partir de 1 mês e menos de 12 meses completos. • Até 29 dias : preencher com o número de dias de vida, se a criança tiver morrido com idade a partir de 1 dia e menos de 30 dias completos. • Até menos de 1 dia : preencher com o número de horas de vida, se a criança tiver morrido com idade a partir de 1 hora e menos de 24 horas completas. • Até menos de 1 hora : preencher com o número de minutos de vida, se a criança tiver morrido com menos de 60 minutos completos. • Ignorado : quando não for possível identificar a idade do falecido. No caso de óbito fetal, esse campo não deve ser preenchido 10 Sexo – assinalar com um “X” a opção correspondente ao sexo. A alternativa “ Ignorado ” só deverá ser assinalada em casos especiais, como cadáveres mutilados, em estado avançado de decomposição, genitália indefinida ou hermafroditismo. As variáveis de 11 a 14 não devem ser preenchidas para óbitos fetais. 11 Raça/cor – assinalar a opção correspondente com um “X”. Essa variável não admite a alternativa “ Ignorada ”. A raça ou cor da pele do falecido deve ser perguntada ao responsável por prestar as informações sobre o falecido, que deverá ser orientado sobre a existência e a seleção de uma das cinco opções: branca, preta, amarela, parda e indígena. É importante ler todas as opções de cor da pele ou raça para o informante. 12 Situação conjugal – assinalar com um “X” a opção correspondente à alternativa da situação conjugal do falecido: solteiro, casado, viúvo, separado judicialmente/divor- ciado, união estável, ignorada. Preencher com a informação fornecida pelos familiares. Deve-se informar aos familiares que o estado civil que constará do registro e da certidão de óbito será aquele que for declarado perante o oficial de registro, que exercerá o seu dever de verificar os requisitos legais para a atribuição dessa informação, mesmo que seja diferente do que consta na DO.