DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 56 APÊNDICE B | PRINCIPAIS DEFINIÇÕES Abortamento: é a expulsão ou a extração de um produto da concepção sem sinal de vida, com menos de 500 g, e/ou estatura menor ou igual a 25 cm, ou menos de 22 semanas de gestação. Aborto: é o produto da concepção expulso no abortamento. Atestado médico de óbito: espaço destinado à anotação das causas de morte. Está inserido no bloco V da Declaração de Óbito, é composto por duas partes (I e II) e segue o modelo internacional de atestado médico de causa de morte. Cartão Nacional de Saúde: o Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento etc.), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, certidões etc.). Atualmente, o número do CNS é utilizado nos sistemas informatizados de saúde que demandam identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores ou profissionais de saúde. Dessa forma, o CNS possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no SUS, por meio do acesso às bases de dados dos sistemas de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de medicamentos ( https://datasus.saude.gov.br/cartao-nacional-de-saude/ ). Causas de morte: as causas de morte, a serem registradas no atestado médico de óbito, são todas as doenças, estados mórbidos ou lesões que produziram a morte, ou que contribuíram para ela, e as circunstâncias do acidente ou da violência que produziu essas lesões. Causa básica de morte: a causa básica de morte é definida como: (a) a doença ou a lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte; ou (b) as circunstâncias do acidente ou da violência que produziu a lesão fatal. Certidão de óbito: documento jurídico fornecido pelo Cartório de Registro Civil após o assentamento do óbito. Declaração de óbito: é o nome do formulário oficial para coleta de dados sobre mortalidade no Brasil. Instituto Médico-Legal: órgão oficial que realiza necropsias em casos de óbitos decor­ rentes de causas externas, visando à elucidação das causas que provocaram o evento.