DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 29 INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO Orienta-se a escrita com letra de forma e utilizando caneta esferográfica azul ou preta, dando preferência à cor azul. É importante ressaltar que não deve haver emendas ou rasuras na DO e que, caso isso ocorra, as rasuras devem ser corrigidas de forma legível à margem do documento e assinado próximo à ressalva. A ressalva deve ser assinada APENAS pelo próprio médico atestante e não, e em hipótese alguma, por outro médico ou por qualquer outro profissional de saúde. Não sendo possível realizar a ressalva, o formulário deve ser anulado e encaminhado pela unidade notificadora e/ou pelo médico declarante ao setor da SMS ou da SES-DF respon- sável pela gestão do SIM OU deve ser entregue na ocasião da coleta das vias brancas. Deve-se também evitar campos em branco, assinalando a opção “ Ignorado ”, quando não se conhecer a informação solicitada, ou incluindo um traço (–), quando não se aplicar ao item correspondente ou na impossibilidade de obtenção dos dados. Antes do preenchimento da DO, o formulário contendo as três vias autocopiativas deve ser destacado do bloco para não borrar as folhas subsequentes. É necessário que as gestões estaduais e municipais do SIM verifiquem o quantitativo de DOs rasuradas para discussão com os Conselhos Regionais de Medicina visando à redução de perdas.