DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022
Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 47 Bloco VIII • Cartório Destinado para obtenção dos dados referentes ao Cartório de Registro Civil onde foi efetuado o registro do óbito, bem como o número e a data do registro. Ele contém cinco variáveis e o preenchimento é de responsabilidade exclusiva do Oficial do Registro Civil (cartórios). FIGURA 18 Bloco VIII da Declaração de Óbito Fonte: Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas. 53 Cartório – o nome do cartório deve ser preenchido por extenso. Não precisa preencher o código. 54 Registro – anotar o número de registro que consta no livro apropriado para óbitos. 55 Data – anotar a data em que foi efetuado o registro, que deve ser igual à do Livro de Registro de Óbitos. 56 Município – preencher com o nome do município onde se localiza o Cartório de Registro Civil. 57 UF – preencher com a sigla da UF à qual pertence o município onde se localiza o Cartório de Registro Civil.
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