DECLARAÇÃO DE ÓBITO MS 2022

Declaração de Óbito | Manual de instruções para preenchimento 7 INTRODUÇÃO Em 1975, o Ministério da Saúde (MS) delineou a implantação de um Sistema de Informações em Saúde e, como primeira etapa, a proposição de um Subsistema de Informações sobre Mortalidade. Até aquele momento, não havia padronização dos instrumentos de coleta de dados sobre óbito no País, tampouco existia fluxo dos dados desde a coleta até a chegada aos órgãos oficiais para publicação das estatísticas vitais em âmbito nacional. Nesse contexto, foi criado o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e, em 1976, foi adotado um modelo padronizado de Declaração de Óbito (DO), instrumento de coleta de dados do SIM, em todo o território nacional, seguindo assim, após diversas adequações, até os dias atuais 1 . A responsabilidade pela emissão da DO é dos médicos, conforme prevê o Código de Ética Médica (Resolução CFM n.° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM n.° 2.222, de 23 de novembro de 2018, e n.° 2.226, de 21 de março de 2019), e a Resolução n. o 1.779, de 11 de setembro de 2005. Atualmente, na esfera federal, o SIM está sob a gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do MS, especificamente, da Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (Cgiae), que é responsável pela organização nacional de todos os componentes do SIM, inclusive pelas questões inerentes ao seu documento-padrão. Neste Manual, serão apresentadas instruções para o correto preenchimento da DO, de modo que os dados dela extraídos possam embasar a análise de situação de saúde no País, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), subsidiando a construção de políticas no campo da saúde pública e demais setores. 1 Brasil. Ministério da Saúde. A experiência brasileira em sistemas de informação em saúde. Volume I – produção e disseminação de informações sobre saúde no Brasil. 2009.