DOENÇAS INFECIOSAS E PARASITÁRIAS – GUIA DE BOLSO

Secretaria de Vigilância em Saúde / MS 51 O novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) incluiu modi- ficações substantivas no capítulo que se refere à vigilância de doenças e riscos, dentre as quais a exigência de notificação das denominadas “Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional” defini- das como evento extraordinário que se constitui em risco para a saú- de pública para outro estado membro da OMS ou por potencialmente requerer uma reposta internacional coordenada. Por sua vez, evento ficou entendido como manifestação de uma doença ou uma ocorrência que cria um potencial para uma doença e considera-se risco em saúde pública a probabilidade de que se produza um evento que pode afetar adversamente a saúde de populações humanas. Em particular, para o RSI 2005 este risco é de maior interesse quando houver a possibilidade de propagação internacional ou possa representar um perigo grave e imediato. No propósito de facilitar a operacionalização da noção de emergência de importância internacional foi desenvolvido um “algo- ritmo de decisão” que se encontra no final desse Capítulo. Para atender ás exigências desse código internacional a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde vem adotando algumas inciativas com vistas ao fortalecimento das capacidades de resposta do Brasil às emergências em saúde pública, dentre as quais se destacam ocontínuo processo de modernização da estrutura dos sistemas nacio- nal, estaduais e locais de vigilância, treinamento profissionais em cur- so de especialização voltado para investigação e contenção de surtos, epidemias e eventos inusitados (Episus) e mecanismos de avaliação do sistema na perspectiva de fortalecimento das capacidades básicas de vigilância e resposta às emergências de saúde pública; e a implantação da Rede CIEVS. Centros e Rede CIEVS Os Centros de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (CIEVS) são estruturas técnico-operacionais que vêm sendo implantadas nos diferentes níveis do sistema de saúde (SVS, estados e municípios). Estas estruturas, voltadas para a detecção e resposta às emergências de Saúde Pública, são unidades que tem as seguintes funções: análise contínua de problemas de saúde que podem consti- tuir emergências de saúde pública para emissão de “sinal de alerta”; gerenciamento e coordenação das ações desenvolvidas nas situações de emergência, sendo consideradas fundamentais para enfrentamento de epidemias e pandemias. Desse modo, os profissionais que atuam nos Estrutura para Respostas às Emergências em Saúde Pública 4