MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO

MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO 94 | de dos sistemas informatizados que estejam de acordo com o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde, aprovado nesta resolução. [...] Acesse esta norma na Biblioteca Eletrônica http://www.cremerj.org.br/resolucoes/ RECOMENDAÇÃO CFM Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2014 Recomendar aos profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambu- latorial ou hospitalar no sentido de: a) fornecerem, quando solicitados pelo cônjuge/com- panheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a or- dem de vocação hereditária; b) informarem aos pacientes acerca da necessidade de mani- festação expressa da objeção à divulgação do seu prontuário médico após a sua morte.[...] Art. 1º Que os médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar: a) forneçam, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que docu- mentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária, e b) informem os pacientes acerca da necessidade de manifestação expressa da objeção à divulgação do seu prontuário médico após a sua morte. [...] Acesse esta norma na Biblioteca Eletrônica http://www.cremerj.org.br/resolucoes/ RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 115, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. (Publicada no DOERJ, 05 set. 1997, Parte V, p. 7) Institui, em toda Unidade Assistencial de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que efetue inter- nações psiquiátricas, a Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica, cuja composição deverá 4.5 COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA