MANUAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS - 24/01/2019

58 Referências BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 27, de 30 de março de 2007. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder executivo, Brasília, DF, 2 abr. de 2007. BRASIL . Resolução RDC nº 63, de 17 de outubro de 2014. Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 20 out. 2014. Seção 1, p. 46-49. Disponível em: < http://www.cremerj.org.br >. Acesso em: 20 out. 2014. BRASIL . Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 20, de 5 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 09 maio 2011. Seção 1, p. 39- 41. Disponível em: <http://www.cremerj.org.br >. Acesso em: 20 fev. 2014. BRASIL . Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014. Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 26 set. 2014. Seção 1, p. 66-67. Disponível em: < http://www.cremerj.org.br >. Acesso em: 06 out. 2014. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007. Dispõe sobre aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 06 set. 2007. Seção 1, p. 156. Disponível em: < http://www.cremerj.org.br> . Acesso em: 20 fev. 2014. BRASIL. Lei nº 13.732, A ltera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF,Seção I, p. 3, 9 nov. 2018 BRASIL. Lei nº 9.787, de 10 fevereiro de 1999. Altera a Lei n o 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 11 fev. 1999. Seção 1, p. 1. Disponível em: < http://www.cremerj.org.br >. Acesso em: 20 fev. 2014. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS n° 344, de 12 Maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 01 fev. 1999. Seção 1, p. 29-42. Disponível em: < http://www.cremerj.org.br >. Acesso em: 20 fev. 2014. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Manual de orientações Básicas Para Prescrição Médica . 2. ed. Brasília: CFM - CREMEPE, 2011. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM Nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Diário Oficial da União : Seção I, p. 179. 27. 01 nov. 2018.

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