MANUAL DE MEDICAMENTOS À BASE DE TALIDOMIDA 2014

3 1 SUBSTÂNCIA TALIDOMIDA A Talidomida é regulamentada pela Lei nº 10.621, de 16 de abril de 2003 e é indicada principalmente no tratamento Hanseníase, além da tosse, asma, dor de cabeça, enjoos para mulheres grávidas, DST/AIDS, doenças crônico-degenerativas e mieloma múltiplo. O uso do medicamento talidomida, sob o nome genérico ou qualquer marca de fantasia, está sujeito a normas especiais de controle e fiscalização a serem emitidas pela autoridade sanitária federal competente, nas quais estão incluídas: a) a prescrição (sob a forma de formulário especial e numerado), b) a retenção do receituário pela farmácia, a embalagem e rótulo que exibam ostensivamente, c) a proibição de seu uso por mulheres grávidas ou sob risco de engravidar, e d) a bula que contenha informações completas sobre a droga.