DECLARAÇÃO DE ÓBITO_cartilha CFM_3.ed._2009

A declaração de óbito: documento necessário e importante 7 Prefácio O Ministério da Saúde implantou, desde 1976, um modelo único de De- claração de Óbito (DO) para ser utilizado em todo o território nacional, como documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. A DO tem dois objetivos principais: o primeiro é o de ser o documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade, que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil; o segundo, de caráter jurídico, é o de ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73, para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento. Para o cumprimento desses objetivos, são fundamentais o empenho e o com- promisso do médico com relação à veracidade, à completude e à fidedignidade das informações registradas na DO, uma vez que é o profissional responsável pelas informações contidas no documento. O Ministério da Saúde, por intermédio do Secretário de Vigilância em Saúde, uniu esforços com o Conselho Federal de Medicina e com o Centro Colaborador da OMS para as Famílias Internacionais de Classificação – CBCD, para publicar um documento simples e elucidativo, com informações precisas sobre o preenchimento, as responsabilidades e as condições em que a DO deve ou não ser emitida. O fruto dessa parceria é esse trabalho, destinado aos médicos em todas as áreas de atuação, enfatizando os que prestam serviços em hospitais, Institutos Médico Legais, Serviços de Verificação de Óbitos e nas equipes de Saúde da Família. Esse instrumento de educação permanente para os médicos que exercem a sua missão em todo o país possibilitará uma melhoria substancial nas informa- ções sobre mortalidade, tão preciosas e necessárias para a análise da situação de saúde e para o planejamento das ações de saúde. Gerson de Oliveira Penna Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde