MANUAL DO MÉDICO RESIDENTE - 3ª EDIÇÃO

manua l do mé d i co r e s i d e n t e 13 INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A LEGISLAÇÃO DA RESIDÊNCIA MÉDICA CARLOS ALBERTO MACHADO Graduação em 1975, UFRJ. Residência Médica, em Ortopedia, Traumatologia, Hospital do Andaraí. Espe- cialização em Medicina do Trabalho, UFRJ e Administração Hospitalar, UERJ. MBA em Gerência da Saúde, IBMEC. Coordenador Regional da Comissão Nacional de Residência Médica para o Sudeste II. Coordenador de Residência Médica e Estágios do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Médicos Recém-Formados do CREMERJ. A Residência Médica, caracterizada por treinamento em serviço, iniciou no Brasil no final da década de 40 na Universidade de São Paulo e no Hospital Servidores do Estado, no Rio de Janeiro. A legislação específica é um dos maiores fatores para esta ser considerada a melhor forma de pós-graduação em Medicina. O objetivo deste manual, e deste artigo em especial, é fornecer um roteiro para que você acesse, mantendo- se informado e, sobretudo, atualizado. Fundamental é o site do MEC (http://portal.mec.gov.br/default.htm ) de onde no menu, em Educação Superior, clicando duas vezes, teremos a Residência Médica. Ao acessar Residência Médica, já há informações importantes sobre a composição da Comissão Nacional de Residência Médica, Presidentes das Comissões Estaduais, Coordenadores Regionais, número de vagas por regiões, programas e sua situação, como se comunicar com a Comissão Nacional, etc. Está disponível, também, a legislação específica e a legislação por assunto, reproduzido abaixo: Índice de Assuntos da Legislação Específica 1. Acesso Direto e Pré-requisitos 2. Atividades do Médico Residente 3. Alojamento e Alimentação do Residente 4. Avaliação do Médico Residente durante a residência 5. Avaliação dos Programas de Residência Médica 6. Bolsa de Estudos do Médico Residente 7. Câmara Técnica/CNRM 8. Certificado de Residência Médica. Registros na CNRM e CFM. 9. Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM (criação/estrutura) 10. Comissão Estadual de Residência Médica (criação, estrutura, competência) Resolução nº 02/2006 Lei nº 6.932, de 07/07/1981 Lei nº 6.932/81, art. 4º, § 1º Resolução nº 02/2006 (Art.13 e 14) Resolução nº 02/2005 (Art.23, alínea h) Resolução nº 06/2006 Lei nº 11.381, de 01/12/06, (Art.1º) Resolução nº 02/2005 (art 5º, 6º e 7º) Decreto nº 80.281/77 (Art.5º) Resolução nº 05/2003 Resolução nº 02/2005 (Art.25 e 26) Decreto nº 80.281/77 Resolução nº 02/2005 (Art.1º a 20) Resolução nº 01/2006