Política de Privacidade

Privacidade

O CREMERJ possui o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos usuários, dentro do escopo dos serviços oferecidos, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos usuários e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do website do CREMERJ, o usuário declara que fez a leitura completa da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo nosso usuário ao utilizar as funcionalidades oferecidas no website do CREMERJ, o que inclui, mas não se limita ao acesso, navegação e utilização de serviços. Além disso, o website poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs.

1.2. Os únicos dados coletados sem o consentimento do usuário são o endereço IP, geolocalização e, também, os seguintes cookies:

1.2.1 Dados de sessões, navegação e páginas acessadas;

1.2.2 Novas sessões;

1.2.3 Domínio, registro de data e hora inicial (primeira visita), último registro de data e hora (última visita), registro de data e hora atual (esta visita) e número de sessões;

1.2.4 Comportamento de navegação;

1.2.5 Histórico de navegação;

1.2.6 Distinção de usuários;

1.2.7 Primeira navegação;

1.2.8 Dados de cadastro e navegação;

1.2.9 Dados de cadastro através do endereço IP.

1.3. As informações que o CREMERJ poderá obter via consentimento do usuário são:

1.3.1 Nome completo;

1.3.2 CPF;

1.3.3 RG;

1.3.4 Telefone;

1.3.5 Celular;

1.3.6 Endereço de E-mail;

1.3.7 Endereço residencial/comercial;

1.3.8 CRM;

1.3.9 CNPJ;

1.3.10 Razão Social;

1.3.11 Ano de Formatura;

1.3.12 Especialidade registrada;

1.3.13 Dados cadastrais de uma forma ampla;

1.3.14 Documentos necessários para a execução do serviço on-line selecionado;

1.4. O CREMERJ não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso usuário ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.5. O website do CREMERJ também pode fazer uso de tecnologias como:

a) Cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do website poderão ser limitadas;

b) Web Beacons para coletar dados de comportamento do usuário no acesso às páginas;

c) Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação pelo usuário (API analytics).

1.6. É importante destacar que, uma vez no website, o usuário poderá ser conduzido, via link, conteúdos ou serviços, a plataformas conversacionais como chatbot, que poderão coletar suas informações mediante seu consentimento.

2. USO DOS DADOS

2.1. Os dados coletados dos usuários do website do CREMERJ e os registros das atividades podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Identificá-los e autenticá-los adequadamente;

b) Gerenciar funções do sistema, fornecer serviços e cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços do CREMERJ;

c) Fornecer suporte ao usuário, incluindo respostas a perguntas sobre os serviços oferecidos pelo CREMERJ;

d) Otimizar e melhorar a experiência de uso do usuário;

e) Realizar estatísticas, estudos, levantamentos e pesquisas relevantes para as atividades do comportamento dos usuários durante o uso do website;

f) Informar os usuários sobre novidades, recursos, conteúdo e outros eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com nossos usuários;

g) Para salvaguardar os direitos e obrigações do CREMERJ relacionados ao uso do website, como meio de prova em casos de atos ilícitos ou atos contrários a esta política de privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo CREMERJ; em caso de alterações indevidas em seus sistemas e registros ou ações que possam colocar em risco a plataforma e seus usuários;

h) Para enriquecer o banco de dados do CREMERJ e prevenir a ocorrência de fraudes.

2.2. Consentimento do usuário em relação ao uso de dados:

2.2.1. O consentimento para as finalidades de uso dos dados será colhido de forma individual, sendo que o usuário não é obrigado a conceder seu consentimento a nenhuma delas.

2.2.1.1. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços do CREMERJ, os serviços não lhe serão disponibilizados.

2.2.1.2. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, a prestação de serviços pelo CREMERJ continuará sendo feita regularmente.

2.2.2. O usuário poderá alterar suas concessões de consentimento mediante o Fale Conosco no site do Cremerj https://www.cremerj.org.br/contatos/.

2.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

2.3.1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

2.3.2. Para envio de comunicados do CREMERJ com informações sobre resoluções, eventos da educação médica continuada e questões administrativas do Conselho, enviaremos um e-mail perguntando se deseja continuar recebendo o e-mail, no caso de médicos e empresas com registro no CREMERJ é extremamente importante para se manterem atualizados. Caso mudem de ideia poderá ser alterado em https://www.cremerj.org.br/servicomedico/cadastro/lgpd/. Lembre-se, você está no controle!;

2.3.3. Para gestão de eventos – organizadores dos eventos da Educação Médica Continuada poderão enviar mensagens;

2.3.4. Plataformas de marketing – para se comunicar com os usuários;

2.4. Se essas empresas externas tiverem acesso a dados pessoais, o CREMERJ garante que as respectivas partes assinaram anteriormente contratos de processamento de dados e confidencialidade com o CREMERJ para cumprir a legislação aplicável de proteção de dados.

2.5. O CREMERJ é a única responsável pelo banco de dados formado pela coleta de dados de seus serviços.

2.6. O uso, acesso e compartilhamento de dados do banco de dados do CREMERJ serão feitos somente dentro dos limites e finalidades aqui estabelecidos.

2.7. O CREMERJ também pode compartilhar dados de seu banco de dados com as autoridades, sempre que legalmente exigido.

2.8. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e detalhes de login viola esta política de privacidade e os termos e condições de uso dos nossos serviços.

2.9. Internamente, o acesso aos dados do usuário é restrito apenas aos funcionários autorizados do CREMERJ.

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

3.1. Os dados de usuários coletados pelo CREMERJ estão armazenados em ambiente seguro e controlado, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, O CREMERJ se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do CREMERJ, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

3.2. Os dados coletados dos usuários são armazenados em Datacenter próprio e em softwares na nuvem com a aprovação do termo de confidencialidade entre as partes.

4. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

4.1 Os usuários podem solicitar a visualização ou alteração de informações pessoais através da área do médico ou da empresa.

4.2 O usuário pode expressar oposição ao uso de seus dados pessoais ou a exclusão de dados pessoais coletados e registrados pelo CREMERJ.

4.3. Uma vez terminado o contrato entre o usuário e o CREMERJ, todas as contas são canceladas e o acesso é revogado.

4.4. Se o usuário remover seu consentimento para finalidades que são essenciais ao funcionamento apropriado dos produtos e serviços oferecidos pelo CREMERJ, os recursos dos produtos e serviços podem ficar indisponíveis ao usuário.

4.5. O CREMERJ pode (para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos) manter o histórico de registros de dados do usuário por um período maior do que o estabelecido pela lei ou pelo padrão regulamentar.

5. RECIPIENTES DOS DADOS

5.1. Seus dados pessoais serão processados por profissionais do CREMERJ nos respectivos departamentos que precisam de acesso aos dados pessoais:

a) Dados de contato: quaisquer departamentos que possam estar envolvidos no processamento de sua solicitação;

b) Dados de comentários: marketing ou os respectivos departamentos responsáveis pela operação dos blogs ou fóruns de discussão;

c) Dados de uso e dados do navegador: marketing e departamentos de TI responsáveis pela operação dos respectivos sites.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O CREMERJ pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao website do CREMERJ ou em seus produtos e serviços oferecidos.

6.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o CREMERJ notificará o usuário através das ferramentas de suporte disponíveis.

6.2. Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato com o CREMERJ através do Fale Conosco.

6.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo CREMERJ, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do CREMERJ, obrigatoriamente.

6.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, plataformas conversacionais ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo CREMERJ, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

7. GLOSSÁRIO

7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

a) Beacons: Web Beacons ou Web Bugs são umas séries de técnicas utilizadas para monitorar quem está lendo uma página na web, email e/ou dados do computador. Também pode ser usado para verificar se um determinado e-mail foi lido ou se uma determinada matéria foi copiada indevidamente para outro site.

b) Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Plataforma para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários na Plataforma, de acordo com o seu perfil.

c) Conta de Acesso: Credencial de um usuário que pode ser necessária para utilizar ou acessar áreas restritas ou produtos e serviços do CREMERJ.

d) Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no website do CREMERJ ou seus produtos e serviços.

e) Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelos serviços do CREMERJ.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do CREMERJ para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo ao CREMERJ!

Atualização: 03 de novembro de 2020.