CREMERJ alerta para riscos de PL sobre acupunturistas

O CREMERJ divulga nota de alerta aos médicos e à população sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5983/2019, que visa regulamentar a profissão de acupunturista, com o intuito de esclarecer sobre os riscos que tal proposta representa à saúde da sociedade brasileira.

Confira o texto abaixo na íntegra.

NOTA DE ALERTA AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 5983/19 QUE VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE ACUPUNTURISTA

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREMERJ), no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.268/57 e no Decreto nº 44.045/58, vem a público manifestar profunda preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 5983/19, que visa regulamentar a profissão de acupunturista, e esclarecer a sociedade sobre os riscos que tal proposta representa à saúde da população brasileira.

A ACUPUNTURA, reconhecida como uma especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), exige conhecimentos técnico-científicos aprofundados, incluindo anatomia, fisiologia, patologia, e princípios fundamentais da Medicina. Esses conhecimentos são indispensáveis para garantir que o procedimento, que é invasivo e possui riscos inerentes, seja realizado com segurança e eficácia.

Permitir que profissionais sem formação médica executem a acupuntura representa um sério risco à saúde pública, pois aumenta a probabilidade de diagnósticos incorretos, complicações em decorrência de perfuração de órgãos, infecções, e outros danos à integridade dos pacientes. Vale lembrar que a acupuntura, por ser uma prática invasiva, deve respeitar os princípios éticos e técnicos regidos pela Medicina.

Ademais, o CREMERJ entende que o PL nº 5983/19 contribui para a desinformação e confusão da população, induzindo-a a acreditar que receberá tratamentos de qualidade equivalente aos realizados por médicos, quando, na realidade, estará sob cuidados de pessoas sem a devida formação técnico-científica para tal prática.

Reiteramos que o exercício da acupuntura por médicos com formação específica é uma garantia de segurança e proteção à saúde da população, conforme preceitos legais e éticos que regem o exercício da Medicina no Brasil. Regulamentar a prática de acupuntura por não médicos significa desvalorizar a importância do diagnóstico médico e colocar em risco a vida de milhares de pessoas.

Dessa forma, o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREMERJ) posiciona-se firmemente contrário ao Projeto de Lei nº 5983/19 e solicita que o Senado Federal rejeite esta proposta, preservando o direito da população brasileira a um tratamento seguro, ético e baseado em evidências científicas.

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREMERJ)
Dr. Walter Palis Ventura
Presidente do CREMERJ