RQE é tema de reunião entre CREMERJ e médicos de Barra Mansa

O secretário-geral do CREMERJ, Yuri Salles, esteve na quinta-feira, 26 de setembro, em Barra Mansa, para uma reunião com médicos do município. Uma das principais pautas foi esclarecer dúvidas quanto à exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Os questionamentos surgiram após a promulgação da Lei estadual 10.368/2024, conhecida como Lei Moreno Moura, que proíbe a contratação de médicos generalistas e residentes em cargos de especialistas em hospitais e unidades públicas de saúde do estado do Rio de Janeiro. A lei, publicada em Diário Oficial deste ano, trouxe dúvidas aos colegas em relação a funções e contratações.

Durante o encontro, o secretário-geral esclareceu diversas questões relacionadas à especialidade médica e à forma como ela deve ser divulgada. Ele explicou que, no âmbito dos Conselhos de Medicina, a formação médica é conclusiva, autorizando o médico a atuar em qualquer um de seus ramos, desde que se considere apto para tal, conforme o próprio Código de Ética Médica diz. Já o RQE é obrigatório para que o médico possa se apresentar como especialista.

Yuri Salles também se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, para trazer os mesmos esclarecimentos sobre o tema. Na ocasião, foram dadas orientações corretas a respeito da caracterização do RQE e de suas exigências.

“É importante valorizarmos o exercício legal de todos os colegas dentro de suas competências e formação. O Conselho sempre estará à disposição para lutar e defender os interesses da classe médica e o direito de acesso aos serviços de saúde de qualidade pela população”, destacou o secretário-geral do CREMERJ.