CREMERJ ajuíza ação civil pública contra concurso de Pinheiral
12/07/2024
Nessa quarta-feira, 10 de julho, O CREMERJ apresentou uma ação civil pública contra o edital lançado pelo município de Pinheiral para provimento de cargos públicos de diversas áreas, incluindo a saúde. O concurso promovido pela prefeitura prevê cerca de 30 vagas para médicos de especialidades diferentes, com salários inadequados para a categoria.
O objetivo da ação é a anulação do certame, a fim de que outro seja editado de acordo com a lei, prevendo salários compatíveis com o grau de complexidade das atividades médicas. Além disso, devido à proximidade das provas, que serão realizadas em 11 de agosto, foi solicitada a concessão da tutela de urgência, para suspender a tempo o andamento do concurso até a decisão da Justiça.
O CREMERJ defende o piso salarial definido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Reforçamos que a realização de concursos públicos para médicos é altamente favorável, entretanto, não se pode deixar de reconhecer a importância desses profissionais tão essenciais para o cuidado da população. Continuaremos lutando contra qualquer ameaça de desvalorização da nossa classe”, afirma o presidente do Conselho, Walter Palis.