CFM realiza Fórum de Urgência e Emergência

Formação aliada a diretrizes curriculares adequadas na graduação e pós-graduação, estrutura para atendimento e co-responsabilidade entre as especialidades que atuam na área urgência e emergência foram o foco dos debates do I Fórum de Urgência e Emergência do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A formação ética e profissional (na graduação e na pós-graduação) é considerada pelos especialistas que participaram do Fórum como um elo fundamental dos debates, pois propiciou o conjunto de conhecimentos e habilidades necessários para os profissionais que atuam na área. O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, defendeu uma boa capacitação para estes profissionais. “Para tanto, temos que trabalhar em conjunto com as demais entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos) e o Ministério da Saúde”, diz.
Nesse sentido, o implemento das diretrizes curriculares para a graduação significou um avanço e o próximo desafio é a pós-graduação. Foi o que apontou a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Maria do Patrocínio Tenório Nunes. Ela questionou se o item XIV das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina – que aponta que entre as habilidades do médico graduado deve estar a de “realizar procedimentos clínicos e cirúrgicos indispensáveis para o atendimento ambulatorial e para o atendimento inicial das urgências e emergências em todas as fases do ciclo biológico” – está sendo atendida e como melhorar esse preparo.
Também foi mencionada como fundamental a co-responsabilidade entre as especialidades que atuam na área urgência e emergência para as discussões, já que o atendimento de urgência e emergência permeia quase todas as especialidades (tanto clínicas como cirúrgicas). Foi o que apontou o diretor científico da AMB, Edmund Chada Baracat. Ele lembrou que “infelizmente essa discussão no nosso meio tem sido muito particularizada”.
Trabalho médico – Sobrecarga, alta demanda, pressão de trabalho, deficiências estruturais da rede assistencial. Estas foram algumas das características do atual trabalho médico em urgência e emergência enumeradas pelos participantes do Fórum.
A diretora da Fenam, Maria Rita Sabo de Assis Brasil, lembrou que muitos médicos sofrem processos por alegado erro médico (imprudência, imperícia ou negligência). Ela afirmou que, por conta da demanda excessiva acima da capacidade de resposta, falta anamnese e exames clínicos, e o atendimento é prejudicado. Como uma das possíveis soluções, ela propõe regulação sobre a área, limitando, nas urgências e emergências, o número de pacientes por médico, à semelhança do que ocorre com os médicos intensivistas.
Gestão e recursos humanos também foram colocados como itens importantes para superação dos principais desafios ligados ao tema. A informalidade na contratação e a remuneração incompatível com o nível de responsabilidade foram citados pela presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, como fatores que desmotivam médicos a atuarem em urgência e emergência. Segundo Dobashi, uma pesquisa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) com 129 chefes de equipes do setor de urgência e emergência em 18 hospitais apontou que o déficit de médicos disponíveis para trabalhar em urgência tem como razões os salários baixos (34%), a sobrecarga (24%), falta de condições materiais (20%) e superlotação das emergências (22%). Ainda de acordo com a pesquisa, a insatisfação dos que atuam em urgência e emergência está ligada predominantemente à carga de trabalho (35%) e à remuneração (69%).
De acordo com o coordenador-geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Sigisfredo Brenelli, a formação de recursos humanos para a saúde é uma questão complicada no mundo inteiro. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), está tentando resolver os desequilíbrios regionais na oferta de especialistas. Ele citou o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde. “Analisamos que necessidades os gestores tinham, que especialistas tinham dificuldade em contratar: anestesiologia, pediatria, psiquiatria, pediatria, neurocirurgia e medicina intensiva estão entre as especialidades que mais faltam”, diz.
Para o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Veloso Souto Júnior, é fundamental a modernização dos equipamentos e uma política de recursos humanos com capacitação permanente e política de cargos e salários. Além disso, para ele é necessário conseguir apoio e mobilização social para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). “A classe médica tem que participar de forma mais contundente da luta para o melhor financiamento do SUS”, diz.
O atual coordenador da Câmara, conselheiro Aloísio Tibiriçá Miranda (também 2º vice-presidente do CFM), sinalizou a importância do debate. Segundo ele, os atendimentos de urgência e emergência sofrem com problemas graves, como superlotação, má qualificação dos profissionais, falta de estrutura e falta de regulação, que necessitam de enfrentamento. “Apesar das iniciativas já tomadas, ainda falta o monitoramento, o acompanhamento em âmbito local das normas que têm sido editadas pelo Ministério da Saúde”, sinalizou.

Fonte: CFM