CREMERJ recebe denúncias sobre invasão do ato médico

O CREMERJ recebeu, por meio do Portal da Defesa Médica, denúncias sobre a invasão de ato médico cometida por outros profissionais, contrariando a Lei nº 12.842/2013. Segundo os relatos recebidos neste mês, pessoas sem formação em medicina e sem treinamento cirúrgico ou competência técnica adequada estão realizando implantes de dispositivos contraceptivos, baseando-se em treinamentos restritos e trazendo elevado risco de complicações aos pacientes.

Após a análise da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (Codeprem/CREMERJ), constatou-se o descumprimento da Lei do Ato Médico, com a indevida fundamentação em regulamentos infralegais, tais como portarias e resoluções de conselhos de classe de outras profissões. Diante disso, o CREMERJ encaminhou as evidências para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e para a Delegacia do Consumidor (Decon-RJ), sem a identificação dos denunciantes, para a apuração e interrupção de condutas de risco à saúde pública.

Segundo o diretor do CREMERJ Yuri Salles, o principal objetivo é zelar pela segurança da população e pela boa medicina. “O Conselho segue vigilante em eventos de invasão do ato médico. Reforçamos a necessidade do envio de notificações ao Conselho sobre qualquer caso dessa natureza por meio do Portal da Defesa Médica”, alertou.