CREMERJ entra com representação no MPT-RJ contra OS ISG

O CREMERJ encaminhou ao Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), nesta sexta-feira, 2 de junho, uma representação em desfavor da Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), em relação ao pagamento dos salários atrasados dos médicos que atuavam no Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, até fevereiro deste ano.

A OS era responsável pela gestão da unidade até janeiro de 2023, quando o contrato da mesma foi revogado em razão da Lei nº 8.986/20 , que determinou a transferência de gestão para a Fundação Estadual de Saúde – ocasião em que o ISG deixou de pagar os trabalhadores, restando um saldo de cerca de três meses de salários atrasados. Dentre estes, estão colaboradores contratados por CLT ou PJ, podendo existir, além dos atrasos nos pagamentos, irregularidade nas contratações e burla aos direitos trabalhistas.

Com relação aos salários, em maio deste ano, o CREMERJ já havia se reunido com representantes do ISG para buscar soluções para o problema. No encontro, a OS alegou que não possuía capital para arcar com tais custos e que, para quitar a dívida com os médicos e demais profissionais de saúde, seria preciso receber valores do contrato anterior que tinha com o gestor estadual, situação que, de acordo com a OS, estaria judicializada. Clique aqui e leia esta matéria na íntegra.

Na representação, além de apreciação da responsabilidade do ISG, pede-se ao MPT-RJ provimento de liminar, com vistas ao bloqueio de bens e valores da OS para garantir os pagamentos dos salários dos médicos.