Aviso de Privacidade Esse site usa cookies para melhorar sua experiência de navegação. A ferramenta Google Analytics é utilizada para coletar informações estatísticas sobre visitantes, e pode compartilhar estas informações com terceiros. Ao continuar a utilizar nosso website, você concorda com nossa política de uso e privacidade. Estou de Acordo

CRM se posiciona contra relançamento do programa Mais Médicos

21/03/2023

Mais uma vez, programa insiste em contratar médicos sem revalidação do diploma, o que prejudica qualidade da assistência aos pacientes e do exercício da medicina no país


O CREMERJ vem a público se posicionar contra o relançamento do programa Mais Médicos no Brasil, conforme anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira, 20 de março. O programa, que recebeu alterações, insiste em admitir médicos sem revalidação de diploma e, consequentemente, sem o necessário CRM, que permite o exercício da medicina na região em que o médico está inscrito.

Qualquer médico formado em faculdade de medicina no Brasil deve realizar a sua inscrição no estado em que deseja praticar a medicina. Sem esse procedimento, não é possível exercer a profissão, mesmo que o profissional tenha concluído o curso. No caso de médicos formados no exterior – sejam eles brasileiros ou estrangeiros –, deve-se fazer a revalidação do diploma, por meio do exame Revalida, seguindo as determinações do Ministério da Educação (MEC). Vale ressaltar que este tipo de verificação é comum em outros países, como Canadá e Estados Unidos, e prevê avaliar de forma criteriosa e transparente os conhecimentos do candidato em medicina.

A insistência do governo federal de ir contra as diretrizes do próprio MEC chama atenção e preocupa o CREMERJ. A inscrição no CRM é uma forma de garantir a qualidade da medicina no país e da assistência médica à população, uma vez que permite que os profissionais sejam fiscalizados pelo Conselho Regional de Medicina do seu estado. Em casos mais graves, como os de denúncia, a autarquia também pode apurar a conduta médica para verificar se houve falha no exercício profissional, além de julgar e punir, se for necessário.

No estado do Rio de Janeiro, após sinais de que o programa Mais Médicos retornaria, o CREMERJ se antecipou e, no fim de janeiro deste ano, ingressou com uma ação civil pública para impedir a recontratação de médicos formados no exterior, sem a revalidação do diploma, com a finalidade de evitar, em caráter liminar, o retorno de profissionais sem registro no CRM para atuar no estado.

Na petição feita em janeiro, o Conselho explica que, sem o CRM, não pode aplicar sanções em caso de infração ao Código de Ética Médica nem fiscalizar o exercício da prática médica no estado. Ainda de acordo com o documento, ambas as situações expõem diretamente a população e podem acarretar prejuízos na qualidade da assistência aos pacientes.

O CREMERJ entende que todos os brasileiros, independentemente de seu local de residência, devem ter acesso à assistência médica de qualidade, prestada por profissionais devidamente formados de acordo com os padrões exigidos no país. Para o Conselho, a iniciativa de ampliar a assistência à saúde no país é sempre importante, mas deve ser feita de forma responsável, sem descumprir, em hipótese nenhuma, a legislação brasileira vigente.