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CREMERJ fomenta debate sobre eSocial e obrigações do médico

08/02/2023

O CREMERJ, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), realizou um evento para debater as obrigações e sanções decorrentes do sistema eSocial nesta segunda-feira, 6 de fevereiro. O encontro, realizado na sede do Conselho, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, contou com participações nas modalidades on-line e presencial. A programação, organizada pela Câmara Técnica (CT) de Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador, trouxe importantes tópicos que impactam não só a rotina dos médicos que atuam nessa especialidade, mas também a de todos os demais que empregam qualquer pessoa.

Antes de ingressarem no auditório, os médicos que ainda não possuíam a certificação digital tiveram a oportunidade de emiti-la gratuitamente pelo CREMERJ. O mecanismo é exigido para operar o eSocial e outras ferramentas, pois funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel. Ainda na entrada, os participantes receberam um kit com quatro edições da revista científica Medicina Ciência e Arte e uma filipeta com um QR Code que encaminha para uma lista de referências e literaturas essenciais para medicina do trabalho. Clique aqui para acessar.

Compuseram a mesa de abertura a vice-presidente do CREMERJ, Célia Regina da Silva, o presidente da ABMT, Gualter Nunes Maia, e o conselheiro Roberto Fiszman, que foi o moderador da noite. Participaram também desse momento, as palestrantes Laura Maria Campello Martins, Mônica Machado Werneck e Nadja de Souza Ferreira.

Logo depois das boas-vindas, foi iniciado o ciclo de aulas. A primeira teve como enfoque o sistema e os documentos trabalhistas. Já a segunda abordou a correlação do código de atividade e o grau de risco, a construção do exame médico ocupacional, a orientação ao trabalhador e a emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO). Por fim, a terceira expôs detalhes sobre o envio de dados ao eSocial referentes a monitoramento de saúde do trabalhador, condições ambientais do trabalho e comunicações de acidentes de trabalho.

Antes de encerrar, houve um espaço para perguntas e respostas. Na ocasião, a vice-presidente convidou todos para o próximo evento da CT de Medicina do Trabalho, que será realizado no dia 22 de março. “Esse tema, em um primeiro momento, pode gerar preocupação. Porém, cada palestra ministrada hoje serviu para nos orientar e tranquilizar. Não deixem de acessar a lista de referências e literaturas que preparamos para vocês com mais de 30 documentos sobre o assunto. Caso as dúvidas persistam, principalmente nesse momento inicial de mudanças, entrem em contato conosco. O CREMERJ está de portas abertas e pronto para ajudar os colegas médicos”, disse Célia Regina.

Sobre o eSocial

O eSocial foi desenvolvido pelo governo federal e tem o objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tributários e previdenciários dos empregadores e empregados, bem como facilitar o envio de tais informações aos órgãos públicos competentes. Lançado em 2018, sua implantação foi feita em ondas. No mês passado, a quarta e última fase entrou em vigor, trazendo a obrigação do envio de eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para todas as empresas. Aqueles que não cumprirem as novas regras estarão expostos a multas e penalidades.