CREMERJ se posiciona sobre Revalida e programa “Mais médicos”

O CREMERJ vem a público se posicionar acerca do possível retorno do programa “Mais médicos” e da necessidade da manutenção da obrigatoriedade do exame Revalida para os formados no exterior. Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou a retomada do programa, o que mais uma vez preocupou a classe médica, considerando os riscos associados.

O primeiro ponto de atenção é que o “Mais médicos”, quando foi instituído em 2013, permitiu a atuação de milhares de médicos estrangeiros no Brasil sem a devida revalidação de seus diplomas. Esse fato expôs a sociedade brasileira à atuação de profissionais mal formados no exterior, na maioria das vezes em faculdades com a qualidade de ensino precária. Agora, dez anos depois, a mesma ameaça retorna.

O CREMERJ entende que todos os brasileiros, independentemente de seu local de residência, devem ter acesso à assistência médica de qualidade, prestada por profissionais devidamente formados de acordo com os padrões exigidos no país. Para isso, é necessário que o médico tenha cursado medicina em universidade brasileira credenciada pelo Ministério da Educação ou em universidade no exterior, desde que seus conhecimentos e grade curricular sejam avaliados e revalidados de forma rigorosa e transparente, mediante a aplicação do exame Revalida. Esse tipo de verificação é comum em países como os Estados Unidos da América e o Canadá, por exemplo.

O segundo aspecto a ser destacado é que o principal argumento do programa “Mais médicos” era que esses profissionais não revalidados atuariam em locais periféricos ou afastados dos grandes centros. No entanto, não era exatamente o que ocorria. Grande parte deles ficaram alocados em capitais, não resolvendo o problema da população que vive em áreas afastadas.

Nesse sentido, o Conselho defende que o programa convoque os médicos formados no Brasil, pois a quantidade desses profissionais é sabidamente suficiente para atender à demanda nacional. Para isso, é preciso que uma política de captação para os rincões e áreas periféricas seja desenvolvida e mantida. O CREMERJ, ao longo dos últimos anos, tem se posicionado a favor da criação da carreira de Médico de Estado ao menos para os locais mais afastados, assim atraindo para o interior profissionais com a mesma qualidade de formação daqueles que atendem nas grandes cidades.

O terceiro tópico a ser analisado é que não é cabível que esse programa, ou qualquer outro que venha a ser proposto, permita a atuação de médicos estrangeiros sem o devido registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) da respectiva unidade da federação. A inscrição na autarquia, que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica, deve ser sempre obrigatória e não pode flexibilizar a abertura de exceções, a fim de garantir o perfeito desempenho ético, técnico e científico da medicina, bem como o prestígio daqueles que a exercem legalmente.

Em síntese, o CREMERJ posiciona-se contra o retorno do programa “Mais médicos” nos moldes que permitam a atuação de médicos formados no exterior sem que sejam submetidos ao Revalida e sem que sejam registrados no CRM. O Conselho reitera que é necessário que as vagas ofertadas pelo programa sejam preenchidas por profissionais formados no país ou com diplomas revalidados. Além disso, destaca a necessidade de oferecer condições trabalhistas suficientes para atrair bons médicos para atuar em locais longínquos, a fim de evitar o chamamento de pessoas com formação duvidosa que se submetam a situações precárias de emprego e ameacem a segurança dos pacientes.