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CREMERJ promove I Seminário da Corep e debate temas diversos

09/11/2022

A Coordenação das Representações (Corep) do CREMERJ promoveu seu primeiro seminário, que aconteceu nesse fim de semana, em Angra dos Reis. O evento contou com a presença da diretoria do Conselho e de responsáveis pelas representações. A solenidade de abertura foi realizada na sexta-feira, 4, com participação do presidente do CREMERJ, Clovis Munhoz; do diretor de sede e representações, Benjamin Baptista; do ex-presidente do Conselho, Walter Palis; do diretor Yuri Salles; e do coordenador da representação de Angra dos Reis, Celso Kreimer.

“É uma honra para nós promover esse evento e estar com os colegas de nossas representações para tratar dos assuntos do nosso CREMERJ. O Rio de Janeiro é um estado amplo e cada município tem sua particularidade. Queremos ouvir e também propor, pois acreditamos que nosso trabalho em conjunto pode ser mais assertivo”, declarou Clovis Munhoz.

Já Benjamin Baptista agradeceu a presença de todos e explicou o motivo da mudança do nome para Corep. “A Resolução 339 do CREMERJ é que estabelece a alteração do nome de Coordenação de Delegacias (Codel) para Corep. Isso se fez necessário porque havia muita confusão com o nome delegacia que muito remete à delegacia policial. Acreditamos que isso trará mais clareza para os médicos e para a nossa população”, completou.

Abrindo os trabalhos, o coordenador da Corep, Carlos Henrique Melo, apresentou um raio-x do setor. De acordo com a palestra, atualmente, em todo o estado, o Conselho conta com 23 representações, 118 representantes e 33 colaboradores. São realizados, ao longo do ano, reuniões periódicas e eventos nos municípios, como as solenidades de posse das comissões de ética médica. Além disso, até o momento, foram feitas 269 fiscalizações no interior, sendo a maioria na rede pública. Ele encerrou a palestra mostrando o perfil atual dos médicos por região no estado.

Após isso, coordenadores e membros das representações presentes fizeram relatos sobre seus municípios. Dentre os principais problemas mencionados, estiveram a abertura crescente de clínicas populares pelo interior; dificuldade de falar com o diretor médico nas unidades; invasão do ato médico, como a realização de exames oftalmológicos por optometristas; vínculos precários e salários baixos para os médicos; e falta de recursos humanos nas unidades de saúde.

Ainda na parte de informes, o diretor Joel Silveira Filho, responsável pela área cartorial do CREMERJ, falou sobre a desburocratização no Conselho, concedendo mais autonomia para as representações em relação aos atendimentos, como retirada de RQE e serviços de Pessoa Jurídica (PJ). Ele também falou sobre projetos recentes da entidade, com destaque para o CREMERJ Perto do Médico, em que o Conselho oferece serviço cartorial no local onde o médico trabalha. A ideia é expandir a iniciativa para interior.

Esclarecimentos jurídicos e tema científico
No sábado (5), a primeira parte do evento foi dedicada a esclarecimentos jurídicos. O coordenador consultivo de processos éticos do CREMERJ, o advogado Rodrigo Câmara de Queiroz, ministrou a palestra “Aspectos gerais da função judicante dos CRMs”, que falou sobre a atribuição de fiscalizar do Conselho, conforme o artigo 15 da Lei 3.268/1957. De acordo com ele, 24,3% das denúncias protocoladas no setor de Processo Ético-Profissional (PEP) foram recebidas pelas representações.

Ele ainda explicou que, em relação à área de processo ético, o Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional são fundamentais. Este último, que foi atualizado a menos de um ano, é o que define todo o andamento de uma sindicância e de um processo ético, por exemplo. Além disso, ele advertiu sobre a importância de todo médico conhecer bem o Código de Ética Médica, pois é este normativo que traz segurança para o profissional e paciente.

Gerente do setor jurídico do CREMERJ, a advogada Karen Cristina Barbosa Campello falou sobre “Perguntas mais frequentes feitas à assessoria jurídica”, trazendo esclarecimento sobre diversos temas. Dentre os assuntos abordados, destacaram-se: como se comportar em situação de greve, se é possível deixar o plantão antes de outro médico chegar e por quanto tempo o prontuário de um paciente deve ser guardado, mesmo em caso de falecimento.

Em seguida, foi compartilhado com as representações um panorama de atividades do Departamento de Fiscalizações do CREMERJ. A palestra foi conduzida pelo coordenador dos médicos fiscais, Tiago Ninis. Ele explicou que, em 2021, o setor trabalhou no projeto Unidades Básicas de Saúde (UBS), vistoriando mais de 170 UBS. Este ano o setor vem fiscalizando Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades. Para o próximo ano, a expectativa é fiscalizar os CTIs.

Na sequência, a forma de se comunicar do Conselho nas redes sociais e nos demais canais institucionais foi apresentada pelo chefe do setor de Marketing, Gabriel Joaquim, que ressaltou a importância da participação das representações também neste processo.

Fechando o dia, a palestra científica “Monkeypox” foi proferida pelo conselheiro responsável pela Câmara Técnica de Doenças Infecciosas e Parasitárias e de Controle de Infecção Hospitalar do CREMERJ, Cesar Figueiredo. Na apresentação, ele falou sobre a prevalência da doença em homens, em especial os que têm relações sexuais com outros homens. Além disso, ele destacou os tipos de transmissão, período de incubação, manifestações clínicas, diagnóstico e imunização. “É muito importante uma anamnese adequada em concordância com o histórico do paciente, observando bem as características de lesão de pele e os outros sintomas relatados pelo paciente. Tudo isso deve ser levado em conta pelo médico para que seja solicitado o exame que permite o correto diagnóstico, que é o teste de PCR”, complementou.

Lei Geral de Proteção de Dados é debatida
No domingo (6), encerrando a programação, a advogada Manuela Marcatti ministrou uma palestra sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os médicos. Instituída pela Lei nº 13.709/2018, com vigência a partir de agosto de 2020, o objetivo dela é garantir a privacidade dos dados dos indivíduos. Segundo Manuela, é importante se precaver e preparar suas equipes de trabalho. Isso porque as fiscalizações estão aumentando e as multas são altas.

“A LGPD veio, junto da telemedicina, trazer essa realidade de responsabilidade com os dados dos indivíduos. Vale lembrar que o médico é responsável pelo vazamento de qualquer dado do paciente, mesmo que o médico tenha contratado uma empresa capacitada para fazer esse armazenamento. Por isso, avalie a empresa que irá contratar, treine sua equipe, avalie de perto todo o processo”, orientou.