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CREMERJ participa de audiência sobre escolas médicas no STF

21/10/2022

O CREMERJ participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de outubro, para discutir os critérios que têm sido utilizados para abertura de novos cursos de medicina no Brasil. A sessão foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações sobre o tema. Participaram do evento parlamentares e representantes da sociedade civil, de associações de médicos e de universidades, bem como o Advogado Geral da União, Bruno Bianco, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Educação, Victor Godoy.

Na ocasião, o Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que também é conselheiro do CREMERJ e do Conselho Federal de Medicina (CFM), iniciou apresentando alguns dados. "De 2011 a 2020, foram mais de 20 mil novas vagas de graduação em medicina, sendo que 84% delas foram ofertadas por escolas privadas e 71% fora das capitais. Temos, nesse cenário, cursos de medicina instalados em locais sem infraestrutra para a prática do estudante. Tal problema acaba se traduzindo em má formação e em diversos erros médicos que podem ser observados em processos éticos que tramitam no CRM e no CFM", pontuou Raphael.

Continuando a exposição, o secretário afirmou que a maioria dos alunos que se formam longe dos grandes centros deixam essas localidades logo que se formam. Assim, concluindo que não é a presença de escolas médicas que garante a assitência na região.

"O que pedimos hoje é que o chamamento público realizado pelo Ministério da Educação com tanto rigor para regular a abertura de novos cursos seja mantido, porque assim quem ganha é a população brasileira. Em paralelo a isso, o Ministério da Saúde trabalha em programas de alocação de médicos, a fim de distribuí-los para onde o país mais precisa", disse o conselheiro.

Representando a Comissão de Ensino Médico do CREMERJ, Silvio Pessanha Neto também defendeu em seu discurso os benefícios do edital de chamamento público. "Esse modelo traz avanços relevantes para o processo regulatório, entre eles a obrigatoriedade de repasses da instituição de ensino para a rede de saúde local (SUS), a concessão de bolsas integrais para munícipes de baixa renda e a obrigatoriedade de implantação de vagas de residência médica, o que colabora para estimular a permanência dos egressos na localidade", enfatizou ele.

Ao comentar a importância da participação na audiência, Silvio afirmou ter sido uma oportunidade de evidenciar o quanto o modelo de chamamento público é mais benéfico para a população. "Temos a certeza que contribuímos para mostrar à suprema corte as vantagens do edital de chamamento público em relação ao outro modelo", destacou o coordenador da comissão.

Esteve presente também, acompanhando a participação dos representantes do CREMERJ na audiência pública, o procurador-chefe do Conselho, Lucas Laupman.

Entenda o caso

A discussão sobre o ensino médico foi levada ao STF a partir da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende as exigências dos editais de chamamento público, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.

O objetivo da audiência, segundo o ministro relator, foi obter “subsídios técnicos e fáticos” acerca da política pública instituída pela Lei 12.871/13, especialmente sobre os impactos que o chamamento público acarreta na oferta, distribuição e qualidade dos médicos do Brasil.