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Fórum CREMERJ Vale do Paraíba é realizado na cidade de Resende

04/05/2022

O CREMERJ promoveu a primeira edição do Fórum Vale do Paraíba nos dias 29 e 30 de abril. A primeira noite do evento, que foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Resende, dividiu-se em três partes: a primeira dedicada a homenagear médicos que se destacam na localidade, a segunda voltada à posse das comissões de ética médica das unidades de saúde da região e a terceira com palestras e debates de interesse da categoria.

Compuseram a mesa de abertura o presidente da câmara de vereadores, Reginaldo Engenheiro Passos, o presidente do Conselho, Clovis Munhoz, a segunda vice-presidente do Conselho, Célia Regina da Silva, o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Antônio Braga Neto, o secretário de saúde de Resende, Jayme de Mattos Neto, o presidente da Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), Benjamin Baptista de Almeida, e o ex-presidente do CREMERJ, Walter Palis. Outras autoridades também estiveram presentes na plateia, entre elas o prefeito da cidade que sediou o encontro, Diogo Balieiro Diniz, vereadores, conselheiros e diretores técnicos de hospitais.

O presidente da casa legislativa iniciou agradecendo pela oportunidade de ceder o espaço para a realização da programação. “É de suma importância que o Legislativo Municipal participe ativamente de todos os assuntos voltados à saúde. Que possamos permanecer juntamente empenhados e comprometidos com a saúde da população”, afirmou o parlamentar.

Na sequência, Clovis Munhoz destacou a importância de o Conselho estar cada vez mais próximo do médico que atua no interior do estado. “Esse fórum traz um conteúdo muito enriquecedor para os colegas participantes. Os palestrantes foram criteriosamente escolhidos, sendo todos especialistas nos temas abordados”, disse o presidente.

Logo depois dos demais integrantes da mesa concluírem seus cumprimentos iniciais, os médicos Fernando Gomes Rodrigues e Sônia Maria Pinto Ferreira foram homenageados por sua atuação ao longo das últimas décadas. Fernando, que é cardiologista, contou orgulhosamente que viveu toda a sua carreira dedicando-se ao atendimento a pacientes resendenses. Já Sônia emocionou os presentes ao destacar que, apesar de ser pessoa com deficiência, ela chegou onde queria chegar na medicina e que não haveria limites para qualquer pessoa ser o que desejar.

Dando continuidade, as comissões de ética foram empossadas. De forma presencial, participaram as seguintes unidades: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Resende), Centro de Saúde Sebastião Pinheiro Bastos (Volta Redonda), Hospital Doutor Nelson dos Santos Gonçalves (Volta Redonda), Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori (Resende), Hospital Unimed (Volta Redonda) e Santa Casa de Misericórdia (Resende). De forma on-line, assumiram as comissões do Hospital Municipal São Francisco de Assis (Porto Real), Hospital São João Batista (Volta Redonda) e Hospital Unimed Centro-Sul Fluminense (Barra do Piraí).

Mesas redondas do primeiro dia de fórum tratam de questões legais e de justiça

Após a entrega dos certificados aos novos integrantes das comissões, iniciaram-se as mesas redondas. A primeira palestra foi ministrada pelo advogado Lymark Kamaroff, que falou sobre judicialização em saúde. Na ocasião, ele mostrou como a publicidade incentiva processos judiciais por supostos erros médicos, nos EUA, e como associações brasileiras organizam-se para estimular a judicialização desenfreada. “Quando um médico sofre esse tipo de exposição, toda a classe acaba sendo exposta”, destacou o advogado, que finalizou a aula explicando como os médicos podem se precaver e evitar serem processados.

Fechando o primeiro dia do Fórum, o juiz de direito Antonio Augusto Balieiro Diniz discorreu sobre a responsabilidade médica e a defesa do consumidor. O magistrado explicou que o Estado defende o mais fraco em uma relação de consumo e que o atendimento médico acaba enquadrando-se nessa situação, sendo o médico visto pela lei como um prestador de serviço e o paciente como consumidor.

Ele explicou princípios jurídicos que devem ser observados pelo médico, tais como a proteção de riscos ao consumidor e o princípio da informação clara. “Cerquem-se desses institutos para que, caso os senhores tenham o desprazer de tornarem-se réus em um processo judicial, tenham como demonstrar que realizaram as suas atividades médicas de forma perita e observaram os deveres acessórios da relação de consumo, que são inerentes a todos os profissionais que prestam serviços”, concluiu o juiz.

Além dos dois palestrantes, participaram da mesa de debates o ex-secretário de saúde de Resende, Tande Vieira, o atual secretário Jayme Neto e o conselheiro Antônio Abílio Santa Rosa, que moderou as perguntas.

Segundo dia traz mais quatro palestras e encerra o fórum

Abrindo a manhã da programação de sábado (30), a médica Miyuki Goto falou sobre remuneração. Ela fez a introdução, mostrando as principais formas de contratação de profissionais e o problema dos baixos salários. “Politicamente e organizadamente precisamos discutir sobre isso. Há pessoas ganhando muito dinheiro em cima da saúde pública e suplementar, enquanto a população médica tem prejuízos e os pacientes não têm a assistência adequada”, pontuou ela.

Na mesma rodada, a segunda palestra teve como tema a “pejotização”. Quem dissertou sobre o assunto foi o professor José Miguel Rodrigues da Silva, mestre em ciências contábeis e professor da Fundação Getúlio Vargas. Na oportunidade, ele apresentou as opções tributárias que o médico tem e os tipos societários mais comuns no Brasil. Além disso, mostrou a diferença entre terceirização e pejotização. “Como pode o diretor de um hospital ser PJ? Como o médico pode ser pessoa jurídica se a responsabilidade dele não é diretamente relacionada a ele mesmo, mas sim a uma instituição?”, questionou o professor, levando à reflexão sobre o problema da pejotização na medicina.

Dando prosseguimento, abriu-se para perguntas da plateia. O momento de interação foi moderado pelo conselheiro Gustavo Khaled Delgado.

A segunda rodada de palestras contou com três apresentações sobre marketing médico e muito debate entre os integrantes da mesa redonda, que foi moderada pelo conselheiro Carlos Romualdo Gama. A conselheira Beatriz Costa e o advogado Lymark Kamaroff mostraram diversos exemplos do que pode e do que não deve ser feito nesse campo. “O médico deve ter muito cuidado com as postagens nas redes sociais. As mídias fazem parte da vida do médico e, caso sejam utilizadas profissionalmente, devem ser utilizadas de forma ética, conforme orientações do Conselho Federal de Medicina”, declarou Beatriz.

Ainda falando sobre propaganda, o cardiologista Octávio Drummond Guina, que atua no Hospital Samer de Resende (instituição apoiadora do fórum), expôs artigo por artigo da Resolução CFM 1974/11, conhecida como Manual de Publicidade Médica. Ele apresentou também as atualizações contidas na Resolução CFM 2126/15. “Os médicos devem basear-se nesses dois documentos para divulgar seus serviços. São resoluções curtas, que devem ser estudadas”, orientou Guina.

Fechando o encontro, Antônio Braga Neto falou sobre a importância da relação médico-paciente. Ele exemplificou esse relacionamento desde períodos que antecederam a chamada “medicina moderna” até os dias de hoje, refletindo, ainda, sobre os novos cenários da telemedicina e robótica. “O que dará vida eterna à medicina e evitará que a nossa prática morra é a relação médico-paciente”, enfatizou Braga Neto.

Após a última aula, os participantes puderam, mais uma vez, fazer suas considerações e questionamentos. A segunda vice-presidente Célia Regina moderou essa etapa, antes de encerrar toda a programação do I Fórum CREMERJ Vale do Paraíba.

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