No dia 18 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, acompanhado da Defensora Pública Estadual Karine Terra de Azeredo Vasconcelos, realizou vistoria no Pronto Socorro Municipal de São Pedro da Aldeia, localizado no bairro Morro dos Milagres, no município de São Pedro da Aldeia, na Região da Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão da Organização Social de Saúde (OSS).
A inspeção foi solicitada e acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral, prestando assistência de urgência e emergência, dispondo de leitos de internação de adultos. O estabelecimento dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, em conformidade com as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico e à infraestrutura.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.