No dia 06 de janeiro de 2021, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo Médico Fiscal, realizou vistoria no Hospital Municipal Carlos Tortelly, localizado no bairro de Fátima, no município de Niterói, na Região Metropolitana II, localizada no bairro de Santa Luzia no município de São Gonçalo, que se encontra sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
A unidade é classificada como Hospital Geral e oferta assistência ambulatorial ao Programa HIV/AIDS, além de leitos clínicos de internação, que foram revertidos para pacientes com suspeita ou diagnóstico da COVID-19 durante o período crítico da pandemia. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas à demora para transferência de pacientes para leitos e procedimentos especializados, destacando-se cateterismo cardíaco e especialidades de Cirurgia Vascular, Oncologia.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.