CREMERJemRevista-Out19

CREMERJ em Revista • Outubro | 2019 5 tra incêndio. “Essa parte é com o Corpo de Bombeiros. A Vigilância Sanitária tam- bém tem regras quanto a isso que devem ser seguidas. Apesar disso, o CREMERJ está sempre disponível para ouvir os colegas e, se alguém se sentir inseguro por algum motivo, pode nos sinalizar durante nossas vistorias ou entrar em contato conosco. A segurança dos pacientes e dos médicos é nossa priori- dade”, acrescentou. Regularizaçãodas unidades Para funcionarem, as uni- dades de saúde devem se- guir o mesmo caminho que os estabelecimentos em ge- ral. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os responsá- veis pelos imóveis devem garantir o cumprimento da legislação vigente. “Estar em conformidade com as medidas de segurança con- tra incêndio e pânico é uma obrigação de todos”, disse em nota. Ainda segundo eles, an- tes de um estabelecimento ser aberto, é preciso que o mesmo passe por um pro- cesso de regularização, se- guindo normas do Código de Segurança contra Incên- dio e Pânico (CoSCIP) e le- gislações complementares. O órgão também explicou que o responsável pela edi- ficação deve apresentar seu projeto no Corpo de Bom- beiros, com base na planta arquitetônica e na destina- ção do local. Após a análise, a corporação emite o Laudo de Exigências (LE) e, poste- riormente, o Certificado de Aprovação (CA), que é o do- cumento que atesta que os requisitos do LE foram cum- pridos. A documentação do Cor- po de Bombeiros, de acordo com eles, atesta a existência e o funcionamento dos dis- positivos contra incêndios, que podem variar confor- me cada tipo de edificação. “Não se trata de alvará de funcionamento ou habite- -se. Estes documentos são emitidos pela prefeitura”, completou. Manual de segurança O manual “Segurança contra incêndios em esta- belecimentos de saúde”, da Agência Nacional de Vi- gilância Sanitária (Anvisa), contém orientações impor- tantes sobre o tema. Nele, há explicações, como: sina- lização, iluminação e saídas de emergência, rotas de fuga, extintores, brigada de incêndio, plano de emer- gência, além de sistemas de detecção de incêndios, de chuveiros automáticos e de controle de fumaça.