CREMERJemRevista-Set19

CREMERJ em Revista • Setembro | 2019 13 estima que até o final de 2019 sejam regis- trados mais de 31 mil novos casos de câncer de traqueia, brônquio e pulmão em decor- rência do fumo. De acordo com o Ministé- rio da Saúde, 27.833 pessoas morreram em 2017 devido ao câncer de pulmão – o segun- do tipo mais frequente no país. Cigarro eletrônico A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retomou o debate, por meio de au- diência pública, sobre a comercialização de cigarros eletrônicos e outros dispositivos – proibida desde 2009 pelo órgão. O debate, suspenso desde o ano passado, contou com a participação de entidades médicas e re- presentantes da indústria do tabaco. As as- sociações de Medicina temem o retrocesso na luta contra o tabagismo, principalmente, após a divulgação do relatório da OMS com as ações de sucesso do país. Para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Inca, é preciso valorizar as estratégias de controle contra a nicotina já existentes e a venda de um dispositivo que fornece esta substância deve ser avaliada com cautela. Já a indústria do tabaco defende que a opção eletrônica é mais segura para quem fuma o cigarro tra- dicional, já que, como não há combustão do tabaco, mas um aquecimento, a formação de substâncias tóxicas é reduzida. O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode passar a participar da avaliação espe- cífica dos cursos de graduação em Medici- na, instituída no âmbito do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013). A inclusão da entidade neste processo é defendida em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2015, aprovado em 7 de agosto, em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovada da maneira como a CAS propõe, haverá altera- ção no artigo 9º da lei que instituiu o Mais Médicos, ficando assim: “É instituída a ava- liação específica para curso de graduação em medicina, com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos, habilidades e atitudes, conforme ato dos ministros de Es- tado da Educação e da Saúde, aplicada com periodicidade anual e com a participação do Conselho Federal de Medicina”. E por falar nisso, a Comissão de Assuntos Sociais também aprovou, em 14 de agosto, um projeto de lei que permite o saque das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas. Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo. A alteração, se con- firmada, aumentará de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas. Presença ampliada do CFM FGTS para cirurgias e cursos