PSIQUIATRIA: A REALIDADE DA ASSISTÊNCIA - RESUMIDO

É importante enfatizar o avanço que tais benefícios vem trazendo, com toda certeza, para os pacientes. Entretanto, também é importante lembrar que à luz da situação atual brasileira dos serviços de saúde, o cadastramento de todos os pacientes e a integração entre instituições de diferentes estados e municípios depende de negociações permanentes, para que todos sejam incluídos e assistidos, de acordo com a que está proposto em Lei. Além domais, a exigência documental apresentada na portaria dificulta emmuito a inclusão, principalmente, daqueles pacientes de longa permanência, que são com toda certeza os mais necessitados e que, há muito excluídos socialmente, que nunca tiveram em seu poder ou de suas famílias tais documentos. SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT) São 1.363 pessoas moradoras em 262 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), distribuídos no país. Segundo cálculos da Coordenação de Saúde Mental, seriamnecessários 2.522 SRTs para que o processo de desinstitucionalização se tornasse uma realidade. Além da moradia, é necessário que o paciente tenha alguma renda para poder se manter na comunidade, daí a importância da vinculação entre os dois programas. Atualmente existem apenas 900 pessoas beneficiadas pelo Programa De Volta para Casa no país. Do total de moradores de SRTs, apenas 57% são beneficiários da bolsa auxílio reabilitação. É possível que os outros não sejam beneficiados por falta de documentação de identificação. Para receber a bolsa, assim como para ter acesso a qualquer tipo de benefício, como discutido anteriormente, é necessário ter o CPF, e portanto certidão de nascimento e carteira de identidade. A maioria dos moradores de hospitais, assim como parte da população brasileira, não temdocumentos. A reforma psiquiátrica, reintegrando o paciente na comunidade, visando melhorias na qualidade de vida e garantia dos direitos de cidadania, é indiscutivelmente o caminho a ser seguido. Entretanto, no Brasil há uma retórica que clama pelo fim dos manicômios e responsabiliza o suposto excesso de leitos psiquiátricos pela péssima assistência à Saúde Mental prestada no país. Em função desse movimento, oMinistério da Saúde vempraticando uma política de redução de leitos, que teve como principal alvo, os leitos públicos. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são dispositivos estratégicos para o MS no processo de mudança de modelo. É função dos CAPS: prestar atendimento clínico em regime de atenção diária; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência à saúde mental; e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica. Têmuma função estratégica na rede. São lugares de tratamento, ensino e pesquisa, com oficinas e outras modalidades de atendimento, que se destinam principalmente ao atendimento do paciente com distúrbios graves e persistentes (psicótico ou neurótico), com dificuldade de inserção na comunidade e na família, freqüentemente vindos de várias internações psiquiátricas, embora possam ser egressos da primeira internação. Embora o número destas unidades venha aumentando ano 14