PSIQUIATRIA: A REALIDADE DA ASSISTÊNCIA - RESUMIDO

planificada e acompanhada de construção concomitante de alternativas no modelo comunitário. A redução dos leitos contratados/conveniados, em especial em hospitais com mais de 160 leitos, deve conduzir à diminuição progressiva dos hospitais de maior porte. Entre outras garantias menciona que os recursos financeiros que deixarem de ser gastos no componente hospitalar devam ser direcionados às ações territoriais e comunitárias de saúde, tambémna mesma progressão. O processo de reforma psiquiátrica brasileira que vem se desenvolvendo no Sistema Único de Saúde necessita ter seus resultados avaliados de uma maneira clara. Apesar dos esforços no sentido de transferir os cuidados aos pacientes psiquiátricos do hospital para a comunidade, até o momento não se conseguiu implantar uma rede comunitária de serviços, para compensar e substituir os leitos hospitalares. REDUÇÃO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS Na década de 70 ocorreu uma privatização acelerada dos leitos psiquiátricos no Brasil. Em1941, tínhamos 21.079 leitos psiquiátricos públicos e 3.034 leitos privados. Até a década de 70 estes leitos foram crescendo nessa mesma proporção, quando chegamos a ter 47.677 leitos públicos e 34.433 leitos privados. Entretanto, a partir dos anos 70 temos uma inversão dramática destas curvas. Os leitos privados passam a ter um crescimento acelerado, enquanto acontece uma diminuição acentuada dos leitos públicos. Na realidade, a assistência à saúde mental não pode ser compreendida isoladamente do sistema de saúde onde está inserida. A partir da década de 70 intensificou-se a privatização da assistência médica através da compra de serviços do setor privado pela previdência social. Com a criação do INPS, em 1964, a prestação de serviços assistenciais passou a ser feita principalmente por serviços contratados de terceiros. Os empresários da saúde passam a ser privilegiados, dando um caráter de lucratividade ao setor. Este privilégio se caracteriza por vários dispositivos, entre eles o financiamento para construção de hospitais a fundo perdido, através do Fundo de Assistência à Saúde (FAS), propiciando o aumento de leitos privados, geralmente em regiões onde eles erammenos necessários (Sul e Sudeste) e a compra de serviços através de US (Unidades de Serviço). Esse sistema acabou induzindo a compra de serviços mais caros em detrimento dos mais simples e muitas vezes mais adequados, assimcomo a fraude e a corrupção. Outro dado de importância para a avaliação da realidade da assistência psiquiátrica no país é a taxa de leitos psiquiátricos/1.000 habitantes. Esta taxa caiu 59% entre 1984 e 2003. Em 1941, esta era de 0,58, atingindo o ápice de 0,88 em 1984, sendo que atualmente temos a menor taxa já observada nos últimos 50 anos, com um valor de 0,36. Esta distribuição não é uniforme em todo o Brasil, havendo uma acentuada concentração de leitos na Região Sudeste. Esta taxa traduz um número baixo de leitos, se considerarmos que 1% da população sofre de quadros psicóticos graves e que destes pelo menos 5% necessitam de leitos psiquiátricos, sendo estimada a necessidade de, no mínimo, 50 leitos para cada 100.000 habitantes. Além disso, a taxa de leitos privados é acentuadamente maior do que a de leitos públicos em todas as regiões. 12