BIOÉTICA E MEDICINA

Ética em pesquisa* Marisa Palácios Médica, Doutora em Ciências pela COPPE/UFRJ, Professora da Faculdade de Medicina da NESC/UFRJ, Membro da Sociedade Brasileira de Bioética, Membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. O primeiro marco histórico da regulamentação sobre ética em pesquisa foi o Código de Nuremberg (1947). A Declaração de Helsinque constitui hoje, o principal documento que regula as relações internacionais sobre ética em pesquisa. No Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 10 de outubro de 1996, aprovou as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – a Resolução nº 196/96, do CNS. Ela estabelece os princípios básicos para a apreciação ética dos protocolos de pesquisa, cria os Comitês de Ética em Pesquisa – CEP e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. Além desses regulamentos existem os códigos de ética, no âmbito de cada corporação. O nosso código, por exemplo, possui um capítulo especialmente dedicado a este tema, comnove artigos. Procuraremos, neste curto espaço, responder a algumas das perguntas freqüentemente formuladas, esperando contribuir, assim, para uma maior reflexão sobre o tema. Oque é umComitê de Ética emPesquisa? É um grupo de pessoas a quem a instituição onde se realiza pesquisa atribui a função de apreciar os aspectos éticos envolvidos na pesquisa. Essa apreciação tem como objetivo principal proteger os direitos e os interesses e garantir os benefícios dos sujeitos da pesquisa, individual e coletivamente. Deve ser constituído por um colegiado multi e transdisciplinar e pelo menos 1 (um) de seus membros deve ser representante de usuários da instituição. A intenção é que o comitê, pelas 25