BIOÉTICA E MEDICINA

envolvendo o ser humano, cuja aceitação não esteja ainda consagrada na literatura científica, será considerado como pesquisa e, portanto, deverá obedecer as diretrizes da presente Resolução. Os procedimentos referidos incluem, entre outros, os de natureza instrumental, ambiental, nutricional, educacional, sociológica, econômica, física, psíquica ou biológica, sejam eles farmacológicos, clínicos ou cirúrgicos e de finalidade preventiva, diagnóstica ou terapêutica”. A cientificidade da pesquisa é condição necessária mas não suficiente para a sua eticidade. As condições necessárias de eticidade de uma pesquisa são, entre outras, o respeito da autonomia dos sujeitos, objetos da pesquisa; a análise ponderada das repercussões provocadas pela utilização destes métodos e técnicas nos sujeitos da pesquisa e mesmo nas comunidades; a relevância da pesquisa em termos de que os benefícios e o ônus da pesquisa sejam repartidos de forma equânime; a garantia de que as populações vulneráveis serão protegidas. É fundamental que todos os profissionais que participam de Comitês de Ética em Pesquisa, os pesquisadores comprometidos com a eticidade de suas pesquisas, bem como as instituições representativas da corporação médica mobilizem-se no apoio ao sistema Conep/CEP e na tarefa de, com sua atuação, impedirem a realização de pesquisas que detratam a Medicina e a atividade de pesquisa. Detratores do sistema Conep/CEP tentam argumentar que a aprovação ética de pesquisas nos países financiadores seria bastante e suficiente para que elas pudessem ser realizadas em nosso país e em nossa população. Esta submissão a interesses pouco claros e, eventualmente, não confessáveis, não pode prevalecer em um país que possui comunidade científica séria e preocupada com as repercussões de sua prática. O governo tampouco pode ceder a falsos argumentos como o de que o sistema Conep/CEP estaria impedindo nosso desenvolvimento científico. Não somos e não aceitamos ser tratados como seres de segunda classe, submetidos às pesquisas que jamais seriam realizadas com as populações que abrigam as sedes dos financiadores. Não é com tais pesquisas que se fortalece e se desenvolve a capacidade científica de umpaís. * Artigo publicado no Jornal do CREMERJ , ano XV, n. 143, p. 12, ago. 2002. 85