BIOÉTICA E MEDICINA

A autonomia e pacientes terminais * Maria Isabel Dias Miorin de Morais Membro da Comissão de Bioética do CREMERJ, Professora de Oncologia da UNIG-RJ, Médica do INCA/CSTO. A moderna compreensão dos direitos humanos mais abrangente e menos autoritária, leva questões, historicamente resolvidas com base em leis e códigos ultrapassados, a gerarem, hoje, polêmicas extremamente úteis ao crescimento profissional e humanístico da corporaçãomédica. Existe no sistema assistencial de saúde um contraditório: ao lado da escassez de recursos quase universalizada, aumenta o número de pacientes terminais submetidos a tratamentos bastante complexos e caros, sem que haja o questionamento da finalidade da aplicação desta tecnologia ou do desejo do paciente de recebê-la. Garrafa (1995), muito propriamente, constata que o extraordinário progresso técnico-científico existente na área das ciências biológicas não foi acompanhado, com a mesma velocidade, por um pertinente embasamento ético que desse sustentação às novas situações que se criaram. Alguns profissionais se acomodam ou sucumbem frente às dificuldades operacionais diárias, diminuindo a qualidade do atendimento, passando a exercer princípios incompatíveis com os valores anteriormente julgados corretos. É possível identificar a autonomia dos pacientes terminais através de seu exercício? Ou o desejo de sublimar a morte é mais forte e não permite qualquer questionamento? É impossível discutir a autonomia dos seres humanos (que podem tornar-se pacientes, condição momentânea e acidental), semmencionar a onipotência consciente/inconsciente da equipe de saúde e a sublimação da morte como sua exigência principal. Quando a sociedade internou a morte, a partir do início do século 20, 49