BIOÉTICA E MEDICINA

A autonomia na doença mental* Paulo Cesar Geraldes Médico Psiquiatra, Presidente do CREMERJ, Doutor em Ciências da Saúde (Saúde Mental) - IPUB/UFRJ e Mestre em Ciências da Saúde (Saúde Coletiva) - IMS/UFRJ. Dentre os princípios basilares da Bioética encontra-se a autonomia, conceito este fundamental, quando se pensa na questão da relação médico-paciente e de sua regulação. Por definição, autonomia significa o direito do indivíduo ao livre arbítrio, quanto à regência de seu próprio destino, no fazer ou não fazer, no ir ou não ir, no aceitar ou no recusar e assim por diante e, até mesmo, no viver ou no deixar-se morrer e - quem sabe? - no sematar. O princípio da autonomia, aplicado à medicina, implica, por sua vez, no direito do paciente decidir sobre os procedimentos a serem executados pelo médico, no uso de seu saber técnico, em prol da melhoria do estado de seu cliente. É evidente que, embora se possa questionar o alcance desta autonomia do paciente, quando o seu desejo se choca com o que o médico entenda como eticamente correto, segundo o princípio da beneficência e não-maleficência, existem casos em que a autonomia está claramente afetada, limitada e por vezes inaplicável. “O CREMERJ criou, através da Resolução nº 115/97, a Comissão de Revisão de Internação Psiquiátrica, com a função precípua de avaliar os casos de internação involuntária, verificando sua justeza e legitimando-a ou não...” Pacientes com alterações evidentes do estado de consciência não poderão, com certeza, usufruir da autonomia, deixando quaisquer decisões, sobre sua saúde, para seus responsáveis legais (se os houver) e seu médico. Não é este o caso dos doentes mentais. Entretanto, é preciso definir, ou melhor, entender o que seja doença mental. Não poderemos utilizar, como balizamento, as classificações (tipo DSM) que tendem a considerar quaisquer transtornos como manifestações patológicas, no verdadeiro inferno mental criado pela psiquiatrização do cotidiano. Nestas situações é evidente que a autonomia é plena em seu exercício. As questões suscitadas na área da psiquiatria referem-se aos estados 117