BIOÉTICA E MEDICINA

médico corre o risco de perder seu caráter liberal e tornar-se um partícipe de um sistema empresarial, hospitalar ou não, onde sua atuação poderá ser tolhida na medida em que seja direcionada conforme a estratégia. Ao sistema hospitalar interessa a distanásia como fonte de recursos e, pelo sistema intermediador, representado pelos seguros e planos de saúde, a mesma é vista como fonte de despesas. Até mesmo para a família, quando é a mesma que arca com as despesas, muitas das vezes existe essa discussão na relação custo/benefício. Essa visão da prática médica permite uma discussão ampla sobre alocação de recursos, já feita por nós nessa seção do Jornal do CREMERJ. O paradigma da benignidade humanitária e solidária encontra eco naqueles que reconhecem o benefício da tecnologia e da ciência, preconizam uma boa administração dos serviços de saúde, opondo-se aos que defendem a eutanásia e a distanásia e tentando proporcionar ao paciente uma morte digna e humana, na hora certa. Nesse modo de ver a prática médica é que vamos valorizar a autonomia do paciente nas duas principais variantes: quando ele tem capacidade de decidir e quando já a família responde por ele. A eutanásia propõe a abreviação da vida do paciente como mecanismo de abreviação da dor e do sofrimento, proporcionando uma boa morte. Mas até que ponto é válido matar o paciente para tirar-lhe esses males? Aqui está a fundamentação básica da contestação da eutanásia. O desafio está justamente em conseguir caracterizar, conceituar e defender os valores positivos da eutanásia (uma morte boa, suave e sem dor) sem cair em contradições éticas, morais e jurídicas. É importante lembrar a diferença entre a eutanásia ativa (onde se promove a antecipação da morte) e a passiva (onde se deixa de prolongar a vida). A eutanásia passiva já é hoje matéria de estudo para mudanças no Código Penal Brasileiro, onde se cogita sua validação. Cabe lembrar que a fundamentação teórica da eutanásia diz que, para que um procedimento caracterize–se como tal, deve haver uma motivação e intenção que só visemao benefício do paciente, semque se retire nenhuma vantagem, de nenhumaspecto, dessa situação. 46