Manual do Diretor Técnico 2024

e) Oferecer apoio à criação, funcionamento, manutenção e divulgação do Comitê de Bioética na instituição, assim como ao processo inicial de elaboração do Regimento Interno do Comitê de Bioética e sua forma de escolha de membros médicos e multiprofissionais; f) Providenciar local e infraestrutura necessários e adequados ao exercício das atividades do Comitê de Bioética. [...] Referências: BRASIL. Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932. Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 11 jan 1932. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d20931.htm A cesso em: 18 abr 2023. BRASIL. Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da Medicina [Lei do ato médico]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, P. 1, 11 jul. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12842.htm A cesso em: 18 abr 2023. BRASIL. Lei Nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961. Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. Diário Oficial da União : Rio de Janeiro, DF, 15 dez. 1961. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3999.htm A cesso em: 18 abr 2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 2.147, de 17 jun. 2016. Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos. Diário Oficial da União : Seção 1. Brasília, DF, p. 332, 27 out. 2016. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2016/2147 A cesso em: 18 abr 2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 997, de 23 de maio de 1980. Cria nos Conselhos Regionais de Medicina e no Conselho Federal de Medicina os Cadastros Regionais e o Cadastro Central dos Estabelecimentos de Saúde de direção médica, respectivamente, com a finalidade de propiciar melhores condições ao desempenho da ação fiscalizadora de competência daqueles órgãos. Diário Oficial da União : Seção 1. Brasília, DF, 24 jun. 1980. Disponível em : https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/1980/997 Acesso em: 18 abr 2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.481 , de 08 de agosto de 1997. Determina que as instituições prestadoras de serviços de assistência médica no País deverão adotar nos seus Regimentos Internos do Corpo Clínico as diretrizes gerais abaixo relacionadas. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/1997/1481 . Acesso em: 18 abr 2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.980, de 07 de dezembro de 2011. Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução Acesse esta norma na Biblioteca Eletrônica http://www.cremerj.org.br/resolucoes/