Manual do Diretor Técnico 2024

COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 02, DE 09 DE MAIO DE 1984. (Publicado no DOU 22/07/1992, Seção 1, p. 9775) Cria Comissões de Ética em todos os estabelecimentos hospitalares e em outras pessoas jurídicas que exerçam a Medicina através de eleições diretas, sob a supervisão do CREMERJ. [...] RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 03, DE 09 DE MAIO DE 1984. Regulamenta a Resolução CREMERJ nº 02/84 e cria normas para a organização, funcionamento e eleição das Comissões de Ética Médica. (Incluídas as alterações de redação dos artigos 3º, 4º, 13º, 16º e 22º) CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA Art. 1º O CREMERJ organizará e manterá na área de sua jurisdição, atividade de fiscalização do desempenho ético da Medicina, por meio de Comissões de Ética Médica, que estarão subordinadas a este Conselho. [...] Art. 3º Os médicos eleitos exercerão suas funções pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser reeleitos. (Alterado pela Resolução CREMERJ nº 107 de 1º de julho de 1996). Art. 4º As Comissões de Ética Médica serão instaladas nas sedes de todos os estabelecimentos hospitalares e outras pessoas jurídicas em que se exerça a Medicina, ou sob cuja égide seja exercida a Medicina [...] Acesse esta norma na Biblioteca Eletrônica http://www.cremerj.org.br/resolucoes/