Manual do Diretor Técnico 2024

2. DIREÇÃO CLÍNICA DIREÇÃO CLÍNICA: A direção clínica é uma função exercida por Médicos em instituições de saúde, como hospitais, clínicas, unidades de saúde, dentre outros, é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, notificando ao diretor técnico sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições. O Diretor Clínico é responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico. No Brasil, não existem leis específicas que regulamentem exclusivamente a direção clínica, mas há normas que regulamentam a atuação da direção clínica, visando a qualidade e segurança do atendimento aos pacientes. Algumas delas são: LEGISLAÇÕES: Lei federal nº 12.842/2013 Lei do Ato Médico Art. 5º São [ATOS] privativos de médico: [...] II - perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;