Manual do Diretor Técnico 2023

28 MANUAL DO DIRETOR TÉCNICO Resolução CREMERJ nº 325/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Lista de Verificação para Parto Seguro, com a presença de profissionais médicos especializados em todas as maternidades do Estado do Rio de Janeiro. Art. 1º Tornar obrigatória a utilização da Lista de Verificação para Parto Seguro (LVPS) da Organização Mundial de Saúde, em todas as maternidades do Estado do Rio de Janeiro. § 1º Caberá ao Diretor Técnico das maternidades prover os recursos necessários para a implementação da LVPS, e garantir escalas de plantão com quantitativo adequado de profissionais de saúde, devidamente capacitados, com comprovação do treinamento para utilização da LVPS, com escalas mantidas de acordo com a legislação vigente. [...] Art. 2º É obrigatória a presença de profissional médico especializado durante 24 horas em todas as maternidades do Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório que o Diretor Técnico e pelo menos um obstetra, um pediatra e um anestesista, em cada escala de plantão, tenham RQE emitido por Conselho Regional; https://www.cremerj.org.br/resolucoes/exibe/resolucao/1481 Resolução CREMERJ nº 322/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares do Estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CREMERJ nº 316/2020. [...] Art. 2º O Núcleo de Segurança do Paciente será criado por designação da Direção Técnica da unidade ou por qualquer outro mecanismo que a unidade julgar adequado, devendo ser composto, obrigatoriamente, por, pelo menos, 1 (um) membro médico. § 1º Todos os Núcleos de Segurança do Paciente deverão, por meio das Direções Técnicas das unidades, comunicar ao CREMERJ a sua criação, composição e alteração de seus membros. § 2º O(s) membro(s) médico(s) do Núcleo de Segurança do Paciente deverá(ão) ter horário definido para desempenho dessa função, a critério do Diretor Técnico da unidade. Art. 3º O Núcleo de Segurança do Paciente deverá manter integração com a Comissão de Ética Médica, a Comissão de Revisão de Prontuários, a Comissão de Revisão de Óbito